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O Governo está a preparar uma linha de crédito à tesouraria e apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário para mitigar o impacto da seca, disse Lusa o Ministério da Agricultura.
Estas medidas de apoio ao setor agrícola serão implementadas "assim que o novo Governo tome posse", adiantou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
"O Ministério da Agricultura está a preparar os documentos legislativos necessários para que, assim que o novo Governo tome posse, sejam implementadas as seguintes medidas acordadas com o setor: disponibilização de uma linha de crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria e regulamentação do estabelecido na lei n.º 37/2021, de 15 de junho (eletricidade verde), para apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário", adiantou.
Em resposta à Lusa, o ministério indicou que, neste momento, já está disponível uma linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados, a que se soma outra do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com 300 milhões de euros de dotação.
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Neste caso, as candidaturas devem ser instruídas junto do BPI, Santander, Caixa Geral de Crédito Agrícola Mútuo ou Caixa Geral de Depósitos.
Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/ coletores solares na agroindústria.
Já em fevereiro do corrente ano, foram reabertas as candidaturas para aquisição e instalação dos painéis nas explorações agrícolas, com 10 milhões de euros de dotação.
O Governo adiantou que, ainda durante este mês vai ser aberto um aviso, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, com seis milhões de euros de dotação, para a compra e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
No que se refere ao abeberamento animal e ao estado das culturas, o executivo decidiu "intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais da Agricultura" e continuar a avaliar a possibilidade de instalação de cisternas associadas a albufeiras de águas públicas.
Adicionalmente, "a breve prazo", será aberto um aviso no âmbito do PDR2020 para a aquisição de cisternas e outros equipamentos para o armazenamento e distribuição de água e ao abeberamento animal.
O Governo disse ainda à Lusa que a Comissão Europeia está a acompanhar a situação e a avaliar "eventuais medidas de mitigação dos impactos da seca".
Para o dia 21 de fevereiro está agendado um Conselho de Ministros da Agricultura com um ponto específico relativo a este tema, a pedido de Portugal e Espanha.
"Também no Conselho Informal de ministros da Agricultura, que realizou nos passados dias 05, 06 e 07 de fevereiro, em Estrasburgo, a ministra da Agricultura e o seu homólogo espanhol, Luís Planas, tiveram a oportunidade de detalhar, junto do Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, a preocupação sobre a situação de seca que se vive em Portugal e Espanha", acrescentou.
No mesmo encontro, os ministros defenderam também a autorização para a redução das taxas de controlo, para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos.
A antecipação do pagamento das ajudas do Pedido Único está prevista nos regulamentos, embora condicionada à realização prévia do controlo administrativo das candidaturas.
No entanto, a antecipação dos pagamentos diretos não pode ser realizada antes de 16 de outubro.
"[...] Também a este respeito, e caso a situação de seca se venha a agravar, a ministra da Agricultura já defendeu junto da Comissão Europeia a necessidade de também antecipar estes pagamentos, contribuindo, desta forma, para um reforço da tesouraria das explorações agrícolas", concluiu.