Supermercados proibidos de vender álcool depois das 20 horas

Medida aplica-se na Área Metropolitana de Lisboa. Álcool está no centro das medidas especiais decretadas para a região.

Depois da polémica à volta da hora do fecho dos supermercados e hipermercados na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo decidiu proibir a venda de bebidas alcoólicas nestes espaços entre as 20 e as 22 horas.

A novidade está na Resolução do Conselho de Ministros publicada esta noite que declara a situação de calamidade (para 19 freguesias de cinco concelhos da Grande Lisboa), contingência (para a Área Metropolitana de Lisboa) e alerta (para o resto do país) a partir de 1 de julho e durante duas semanas, em mais uma fase de combate à pandemia.

Recorde-se que no início da semana o Governo tinha anunciado o fecho às 20 horas de todo o comércio na Área Metropolitana de Lisboa, com a exceção dos restaurantes para serviço de refeições. Seria uma das medidas para conter os surtos de Covid-19 que aparecem mais nesta região e que gerou queixas das empresas de supermercados que temiam uma concentração de clientes nas horas que sobravam.

Entretanto, há dois dias, o primeiro-ministro anunciou uma exceção para os supermercados e hipermercados que afinal poderão continuar abertos até às 22 horas.

Agora, o texto legal publicado em Diário da República faz um acrescento: nem supermercados nem hipermercados podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.

Face ao que já se conhecia, esta é a principal novidade das medidas especiais decretadas apenas para a Área Metropolitana de Lisboa. Boa parte do artigo destinado à região tenta, aliás, travar o consumo de álcool na via pública.

Por exemplo, os postos de combustível na região também não podem vender bebidas alcoólicas e o consumo em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas também está proibido.

Finalmente, depois das 20 horas os estabelecimentos de restauração e bebidas só podem vender álcool para consumo nas refeições.

Regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa que o Governo diz que podem obrigar a reforçar a capacidade de fiscalização das polícias chamando agentes de outras regiões.

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