Governo promete novo modelo de financiamento dos cuidados continuados baseado nos resultados

Marta Temido admite que há problemas nas redes de cuidados continuados, e promete rever o modelo de financiamento, tendo por base os resultados.

A ministra da Saúde admite que haja dificuldades nalgumas unidades de cuidados continuados, e promete uma nova tabela de preços. Em reação às denúncias de subfinanciamento, falta de atualização das importâncias exigidas pelos serviços prestados e carência de profissionais de saúde, que na manhã desta segunda-feira a TSF noticiou, Marta Temido avisa que o novo modelo de financiamento deve basear-se em critérios como a recuperação dos doentes, em vez de um pagamento diário indiscriminado em cada tipologia.

Na perspetiva da governante, ouvida pela TSF, o "pagamento por diária não é o mais adequado a compensar outros aspetos que ao próprio financiador interessa ter presentes, como por exemplo a recuperação das pessoas que são utilizadoras destes serviços".

"O trabalho que se pretende fazer ao nível do referido grupo de análise não só exige um custeio mais fino, mas também a inclusão de outras dimensões, como a recuperação dos indivíduos que entram nestas unidades", estipula a ministra, que quer também ter pronta em breve uma nova tabela.

José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados, apontou que, entre 2011 e 2021, houve "apenas um único aumento dos preços dos cuidados continuados". Foi em janeiro de 2019, quando o preço subiu 2,2%, e depois de a Associação Nacional de Cuidados Continuados ter colocado "uma providência cautelar em tribunal, para que o Governo cumprisse o que assinou, com os representantes do setor social, em 2018". Marta Temido confirma e esclarece a situação: "A última revisão de preços, de 2019, foi depois complementada por duas atualizações mais recentes: uma referente ao aumento de preços das unidades de longa duração - foi um aumento de 6%, recente, deste ano -, e também uma referente ao aumento de preços que aconteceu recentemente de 3,3% nas unidades de cuidados continuados integrados, mas apenas para a vertente da saúde mental."

O Governo já assinou com o setor social um novo investimento ao abrigo do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência - para garantir, até 2026, mais 5500 camas de cuidados continuados, mas a ministra da Saúde não vê para já alternativa aos jogos sociais como fonte essencial de financiamento deste serviço. "Para retirarmos os jogos sociais do financiamento destes cuidados, teríamos de encontrar outras fontes alternativas", justifica Marta Temido.

A ministra lembra que uma das fontes de recolha de fundos públicos são os impostos. "Em alternativa à recolha deste tipo de receitas, teremos de encontrar substitutos, e essa é sempre uma ponderação que tem de ser feita."

Nestas declarações à TSF, a ministra da Saúde admite também o problema das dívidas, nomeadamente por parte das administrações regionais de saúde. Garante que está a tentar resolver o problema, mas também afirma que há pagamentos que não se fizeram por estarem em contencioso. "Há dois aspetos essenciais: há um aspeto que tem que ver com pagamentos em atraso de algumas entidades - administrações regionais de saúde - e há um outro aspeto que tem que ver com o contencioso."

Marta Temido assegura que o Ministério da Saúde "tudo fará para dotar as suas entidades de condições financeiras para os pagamentos poderem ser realizados". Já as questões que se prendem com divergências entre entidades devem ser resolvidas "pelas próprias entidades", estando o Executivo disponível para ajudar, mas não para "pressionar, num ou noutro sentido".

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