Governo prorroga proibição de cortes de energia e comunicações

Foi também aprovado o decreto-lei que "salvaguarda que os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas podem aceder ao mesmo até 1 de outubro de 2021".

O Governo anunciou esta quinta-feira a prorrogação da suspensão do corte de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas, uma medida que tinha terminado em 30 de junho.

"Foi também prorrogada a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Da mesma forma, foi também aprovado o decreto-lei que "salvaguarda que os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas podem aceder ao mesmo até 01 de outubro de 2021", acrescentou a governante.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "introduziram-se ainda alterações a este regime excecional e temporário que garantem que os beneficiários, entre o momento da apresentação do pedido de apoio e a decisão final por parte do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], não se encontrem sujeitos aos efeitos de mora ou incumprimento contratual".

Estas medidas terminaram em 30 de junho, e, desde a sua adoção, foram alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e arrendatários habitacionais e comerciais.

Tendo em conta o recuo no plano de desconfinamento, devido ao aumento da incidência de casos de coronavírus, o Conselho de Ministros decidiu prorrogar aquelas medidas de apoio.

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