Governo quer integrar pré-escolar no ensino obrigatório

Além da escolaridade obrigatória aos três anos, é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.

O Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo Executivo que seguiu para consulta pública.

De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis, como atualmente), numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.

No documento é referido que o que se pretende é "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo".

Para o padre Jardim Moreira, da rede europeia anti-pobreza, considera que é um avanço, mas não chega.

"É importante também não esquecer que só há crianças onde há família, por isso, propomos que haja uma equipa pluridimensional que acompanhe as famílias e que essas respostas devem ser integradas num conjunto mais alargado", explica em declarações à TSF.

O padre Jardim Moreira defende também que é preciso pensar na criança muito antes de chegar aos três anos, visto que é nesta idade que "se fundamenta as bases de futuro".

"É um avanço, mas precisamos de ir mais longe para evitar situações de desvios", afirma.

A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular considera que a proposta até pode ser uma solução, desde que as crianças sejam tratadas de forma igual. A presidente Susana Batista, em declarações à TSF, lembra que a componente pedagógica é gratuita nos estabelecimentos públicos e do setor social, mas nas creches privadas, há cada vez menos apoios do Estado.

"Poderá ser uma boa medida desde que sejam contempladas todas as crianças e que não haja descriminação do acesso das crianças à educação pré-escolar", diz.

Os pais que têm os filhos em creches privadas têm cada vez menos apoios. Estes apoios não são atualizados há mais de 10 anos, alerta Susana Batista.

É importante que "os contratos de desenvolvimento que são os tais apoios às famílias mais desfavorecidas fossem novamente atualizados, porque estes apoios já não são atualizados desde 2009. Se querem tornar a educação pré-escolar obrigatória, então tem que ser garantido o acesso a todas as crianças em condições de igualdade", avisa.

Ouvido pela TSF, Luís Ribeiro, presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância, considera que mais do que alargar a escolaridade obrigatória a partir dos três anos, o importante seria garantir creches para todas as crianças entre os zero e três anos.

"Aquilo que tem sido o nosso esforço e essa sim, do nosso ponto de vista, é mais eficaz no combate contra a pobreza é a alteração da lei de bases do sistema educativo para inclusão dos zero-três anos. Esse é o grande passo que temos que dar para combater a pobreza", sublinha.

Quanto à escola obrigatória para os miúdos a partir dos três anos, Luís Ribeiro lembra que há erros que foram cometidos noutros países que devem servir de lição para o nosso país, mas em princípio, a associação de profissionais de educação de infância não tem nada a opor.

"O que nós sabemos é que alguns países onde isso aconteceu criou uma pressão muito forte sobre a pedagogia que se pratica na infância. Esse é o nosso maior problema", admite.

A educação deve começar o mais cedo possível. Já a escolaridade obrigatória é uma expressão que levanta dúvidas a Jorge Ascenção. O presidente da Confederação das Associações de Pais avisa que as famílias não querem que as crianças comecem a escolaridade tão cedo.

"Não queremos escolaridade a partir dos três. Educação sim, adequada à idade dos três anos que agora está a partir dos quatro e que obviamente as famílias necessitam deste apoio, parece-nos bem", considera.

Também ouvido pela TSF, Jorge Ascenção tem também dúvidas quanto à eficácia desta medida no combate à pobreza, uma vez que existem mecanismos específicos para ajudar as famílias mais fragilizadas.

"Vamos ter na mesma, no âmbito das comissões de proteção da criança ou no âmbito de outras identidades, trabalhar junto dessas famílias para que elas possam criar essa expectativa pelo sistema educativo. Temos que perceber muito bem como se pretende implementar esta medida", afirma.

Ainda assim o presidente da Confederação das Associações de Pais considera que é uma boa proposta a de alargar a educação e o apoio às familias com crianças de 3 anos.

Além da escolaridade obrigatória aos três anos, no documento é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.

Consta igualmente uma proposta de aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças

O Governo pretende também que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência".

A estratégia prevê o aumento da rede de psicólogos escolares, tida como essencial para "a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar", e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.

A existência de "técnicos de referência" que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias e expandir as equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental, são outras medidas elencadas no documento.

Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em pobreza e desenvolvimento, elogia o documento.

"Pela primeira vez temos um quadro que tenta dar coerência a um conjunto de medidas articuladas no combate à pobreza e que coloca a questão das crianças em primeiro lugar. Claramente o que nós temos é o reforço da prioridade de retirar as crianças da situação da pobreza", esclarece em declarações à TSF.

No campo das prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e no campo da habitação, a estratégia pensada para os próximos nove anos, passa pela existência de crianças no agregado familiar como condição prioritária de acesso.

Ainda na habitação, segundo o documento, as soluções de alojamento de emergência, por seu turno, deverão ser garantidas com a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, recentemente criada.

Está igualmente previsto o reforço da habitação com renda acessível com um "parque habitacional público a preços acessíveis", a construir através da reabilitação do património imobiliário do Estado.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 foi aprovada na quinta-feira pelo Governo e seguiu agora para consulta pública, segundo o Conselho de Ministros.

"A estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades", tenso sido aprovada na generalidade "a fim de ser submetida a consulta pública", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.

Em entrevista à Lusa em julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha adiantado que o documento iria ter medidas especificas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou os trabalhadores.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 terá também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores e aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais", adiantou na altura.

* Notícia atualizada às 11h02

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