A Ministra da Saúde quer ver responsabilizados os responsáveis da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) que levaram médicos do Serviço Nacional de Saúde a recusarem-se a trabalhar no lar de Reguengos de Monsaraz durante o surto de Covid-19 que em junho e julho de 2020 matou 18 pessoas.
Em comunicado, o Governo explica que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu agora um inquérito ordenado em agosto pela ministra Marta Temido.
Os resultados revelam que não existiu "nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico" na deslocação destes médicos, ao contrário do que tinham denunciado a Ordem e o SIM, levantando dúvidas e preocupações nos médicos, suscitando inclusive recusas dos médicos em reforçar as equipas que apoiavam os idosos doentes.
O inquérito conclui que "apesar de desde o início do surto, a 18 de junho, os médicos terem prestado cuidados aos utentes do lar sem suscitarem questões de ilegalidade no exercício das funções", passaram a invocar a ilegalidade das determinações em causa, "no seguimento de instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM", as quais "suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 2 de julho".
A IGAS conclui ainda que ao serem colocados no lar os médicos apenas estavam a cumprir o previsto num despacho emitido pela Ministra da Saúde, publicado em abril, que permite estas deslocações de "curta duração" dos profissionais de saúde em casos de surtos de Covid-19 em lares.
Segundo a IGAS, não ir para o lar é que seria uma violação do "princípio geral de colaboração" previsto no Código Deontológico dos médicos.
A IGAS afirma que o Código Deontológico diz que os clínicos devem, "com pleno respeito pelos preceitos deontológicos, colaborar e apoiar as entidades prestadoras de cuidados de saúde", em defesa da saúde pública, nomeadamente "em caso de catástrofe, oferecendo os seus préstimos às autoridades e atuando em coordenação com elas", "sem abandonar os seus doentes", ainda mais em caso de epidemia.
No seguimento da conclusão do inquérito, os factos anteriores levam a Ministra da Saúde a solicitar à IGAS que emita e envie "à entidade competente o relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos" nas indicações dadas aos médicos sobre a prestação de serviços no lar de Reguengos de Monsaraz.
