Governo responde ao Tribunal de Contas: "Empregabilidade não pode ser o único critério"

O secretário de Estado do Ensino Superior diz à TSF que já estão em curso iniciativas para aperfeiçoar os mecanismos de monitorização da empregabilidade.

Um dia depois de o Tribunal de Contas alertar para a abertura de vagas em cursos com "desemprego relevante", o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) realça a importância dos dados da empregabilidade, mas avisa que não podem ser tomados como "um valor absoluto".

"O MCTES considera que a empregabilidade, sendo uma dimensão muito importante para aferir a relevância da formação superior, não deve ser tomada como um valor absoluto, que restrinja ou conduza à extinção de ofertas formativas, na medida em que o conjunto de competências profissionais de base deve assentar numa formação ampla e não numa precoce especialização dos diplomados", considera o ministério em resposta à TSF.

O ministério liderado por Elvira Fortunato acrescenta: "A rápida evolução nas dimensões tecnológica e socioeconómica têm desaconselhado fortemente a prossecução de políticas públicas de formação superior que privilegiem uma visão estreita e de curto prazo para a relação entre formação e empregabilidade."

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garante que valoriza a preocupação do Tribunal de Contas em analisar a dimensão da empregabilidade no ensino superior e concordar com o sentido global das recomendações propostas, as quais considera convergentes com os esforços do Governo.

À TSF, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, considera que desvalorizar os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é um erro.

"Eu não desvalorizaria os dados do IEFP, dizendo que eles não têm relevância, porque são dados úteis e que nós utilizamos em muitas dimensões de políticas públicas. Tendo limitações, são dados fiáveis. Mas também há um aspeto que importa ter presente: os dados de empregabilidade não podem ser o único critério para as escolhas que os estudantes fazem e para as escolhas que nós fazemos do ponto de vista da oferta de formação", explica.

Pedro Nuno Teixeira esclarece porque isso não deve acontecer: "Se há dez anos nós tivéssemos seguido esta lógica de, por causa dos dados do emprego, não devemos manter os cursos, muitas instituições teriam acabado com os cursos de formação de professores e hoje não teríamos a capacidade formativa que temos para, com alguma rapidez, podermos aumentar o número de estudantes que vão para os cursos de formação de professores e rapidamente termos mais professores formados. Mostra como o mercado de trabalho muda."

Contudo, o secretário de Estado diz que já estão em curso iniciativas para aperfeiçoar os mecanismos de monitorização da empregabilidade, ainda que o projeto esteja apenas previsto para 2023.

"Nessa altura teremos dados comparáveis não só a nível nacional, que é uma das preocupações que é manifestada pelo Tribunal de Contas e que é uma preocupação do Ministério - aliás, o Ministério está a apoiar, através da Direção-Geral de Estatísticas, Educação e Ciência, com uma equipa de investigadores, a participação de Portugal neste projeto europeu - e vai também permitir dados comparáveis em termos europeus, porque vamos ter 17 países da União Europeia a participar no projeto", revela.

Esta quarta-feira, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António de Sousa Pereira, referia à TSF a imprevisibilidade do mercado de trabalho e a importância de preparar os estudantes para trabalharem fora de Portugal em profissões que talvez ainda nem existam.

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