Governo vai estudar casos de casamentos infantis, precoces e forçados

Grupo de trabalho terá "até final do ano" para elaborar "um livro branco" sobre o fenómeno em Portugal.

O Governo anunciou esta sexta-feira a criação de um grupo de trabalho sobre casamentos infantis, precoces e forçados, para "conhecer e compreender melhor" o fenómeno "e as suas manifestações".

Em entrevista à Lusa, via zoom, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, frisou que "não há um registo de aumento de casos". Porém, "existem situações" e são necessárias "ferramentas para saber intervir", justificou.

"Para termos números, temos de ter tipificadas e categorizadas muitas situações e temos de ter sistemas de recolha de informação", acrescentou.

"Precisamente por não existir grande trabalho e grande 'ciência' sobre este tema é que temos de o conhecer melhor e de o compreender melhor", considerou, lembrando que o tema dos casamentos não está associado apenas a crianças e muitas vezes implica tráfico de seres humanos.

O grupo de trabalho "vai fazer, no fundo, um estado da arte" sobre "práticas que estão muito no desconhecimento", para se "avaliar o que fazer", resumiu.

Em declarações à TSF, Rosa Monteiro diz que não faz sentido associar esta prática apenas à comunidade cigana. "É uma realidade bem mais vasta e ampla", nota.

O primeiro grupo de trabalho nacional - que realizará a primeira reunião "ainda em fevereiro" - vai ter uma "composição diversa e eclética", juntando à mesa elementos da Saúde, da Medicina Legal, do Direito, da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Judiciária, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da Unicef-Portugal e de organizações da sociedade civil que trabalham junto das comunidades ciganas e sobre o crime do tráfico de seres humanos.

A ideia é obter um "olhar cruzado" sobre os casamentos infantis, precoces e forçados.

"Pode ser um espaço importante também para se encontrarem ali áreas de intervenção prioritárias não apenas relativas aos casamentos, mas a todas as práticas tradicionais nefastas e ao contexto e à especificidade, de como atuar, como compreender, interpretar", considera.

O grupo de trabalho terá "até final do ano" para elaborar "um livro branco" sobre casamentos infantis, precoces e forçados.

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