Governo vai ponderar libertação de reclusos devido à pandemia de Covid-19

O Governo vai ponderar "criteriosamente" a recomendação das Nações Unidas para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis, como os idosos e doentes, na avaliação que fizer das medidas impostas pelo estado de emergência.

O Ministério da Justiça afirma que o Governo "acompanha com particular atenção a situação que se vive nas prisões portuguesas, face aos riscos específicos decorrentes da emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19".

O Governo "ponderará criteriosamente a recomendação da senhora Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assim como de outras autoridades nacionais, na avaliação que fará, muito em breve, da execução das medidas tomadas no decurso da declaração do estado de emergência", refere, numa nota divulgada.

Na última quarta-feira, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de Covid-19 provoque danos nas cadeias.

Bachelet pediu às autoridades de todos os países para procurarem reduzir rapidamente o número de pessoas detidas, por exemplo libertando "prisioneiros idosos e doentes, bem como infratores de baixo risco", para aliviar as tensões em cadeias, muitas delas sobrelotadas.

"A Covid-19 começou a atacar prisões, centros de detenção de imigrantes, bem como centros de atendimento residencial e hospitais psiquiátricos. Provavelmente, também causará estragos em populações muito vulneráveis dentro dessas instituições", disse a alta comissária da ONU, reconhecendo que alguns países já estão a tomar medidas para minorar os efeitos dos problemas.

No sábado, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional revelou que um guarda prisional do estabelecimento de Custoias testou positivo para o novo coronavírus e advertiu para a necessidade de avaliar as "cadeias de contágio" para isolar colegas e reclusos com quem tenha estado em contacto, voltando a referir a falta de material de proteção dos guardas prisionais.

O sindicato dos guardas prisionais já tinha, numa carta aberta enviada ao Presidente da República, acusado a Direção-Geral de "violar as obrigações de cumprimento do Estado de Emergência", queixando-se da falta de equipamentos de proteção individual e de produtos de higiene e limpeza nas cadeias.

As medidas de contingência tomadas para os estabelecimentos prisionais são também alvo de críticas por parte da estrutura sindical nomeadamente a entrada de roupa e comida para os reclusos, a falta de equipamento e gel desinfetante e a dificuldade em separar presos com mais idade no mesmo espaço.

Segundo a direção geral dos serviços prisionais, o Plano de Contingência para a Covid-19 dos serviços prisionais impõe que os presos que entrem agora nas cadeias sejam obrigados a cumprir uma "quarentena profilática de 14 dias", com monitorização clínica diária.

No início da última semana, as visitas aos presos foram proibidas e passou a ser permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada.

Estão também proibidas as transferências de reclusos entre estabelecimentos, "salvo por motivos de segurança".

Portugal, onde o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado a 2 de março e que está em estado de emergência até quinta-feira, entrou já na terceira e mais grave fase de resposta à doença (Fase de Mitigação), ativada quando há transmissão local, em ambiente fechado, e/ou transmissão comunitária.

Os últimos dados da Direção-Geral da Saúde indicam 100 mortes associadas ao novo coronavírus e 5.170 casos de infeção.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 640 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 30.000.

Dos casos de infeção, mais de 130.000 são considerados curados.

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