Governo vai rever medidas de apoio ao emprego de pessoas com deficiência

Uma das prioridades para 2021 é a promoção do emprego de pessoas com deficiência. As medidas que o Governo irá adotar visam "evitar que o número de pessoas com deficiência inscritas no IEFP na situação de desemprego cresça".

Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, revelou a TSF que o Governo vai rever as medidas de apoio ao emprego aos cidadãos com deficiência.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a governante aponta que uma das prioridades para 2021 é a promoção do emprego de pessoas com deficiência, também afetadas pela pandemia. As medidas equacionadas visam "evitar que o número de pessoas com deficiência inscritas no IEFP na situação de desemprego cresça, tentar ao máximo manter os postos de trabalho e reforçar as medidas de apoio para que estes postos de trabalho se mantenham", bem como "repensar as medidas em curso, as medidas existentes, para que elas possam ser mais eficazes, mais efetivas".

Em declarações à TSF, Ana Sofia Antunes sublinhou que o Governo vai avançar com um "apoio adicional às nossas empresas para que contratem pessoas com deficiência, para que mantenham postos de trabalho das pessoas com deficiência e que cumpram aquela que é, efetivamente, a legislação recentemente aprovada sobre as quotas de pessoas com deficiência nos quadros das empresas do setor privado".

Entre as medidas para estimular o emprego de pessoas com deficiência, está a revisão dos incentivos a dar às empresas. "Queremos, efetivamente, trabalhar as majorações destas medidas", refere Ana Sofia Antunes, que destaca a necessidade de "perceber se [as medidas já adotadas] estão a chegar ao número de pessoas que seria desejável e se o tipo de apoio que está a ser dado é efetivamente o mais necessário ou se temos de o adaptar".

Além da contratação de pessoas, estão previstas "medidas adicionais de incentivo, como por exemplo as isenções parciais da TSU, que se verificam por parte das empresas quando contratam pessoas com deficiência".

Ainda esta semana, o Governo vai lançar um guia de apoio às pessoas com deficiência, relativo à pandemia de Covid-19. A secretária de Estado lembra que há vários graus de risco, entre os quais, "por exemplo, pessoas que não veem e que têm de andar na rua e têm de tocar em superfícies". Existe uma "dificuldade adicional em por si só, sozinhas, avaliar o cumprimento do distanciamento", explica Ana Sofia Antunes.

Também no caso de pessoas com deficiência motora, Ana Sofia Antunes garante ser necessário um "cuidado acrescido com a desinfeção das mãos, porque também tocam em inúmeras superfícies, designadamente tocam nas suas rodas, que estão em permanente contacto com o pavimento".

Sobre a eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoramento de acessibilidades, Ana Sofia Antunes revela que, até abril do próximo ano, 400 edifícios vão ser alvo de intervenção, e a fiscalização vai avançar. "A legislação que existe é importante, é fundamental que exista", já que determinou que tudo quanto foi construído cumprisse regras de acessibilidade, afirma a secretária de Estado. Resposta diferente exige a adaptação de edifícios preexistentes, que já há dez anos tem sido adiada. Por isso, a governante acredita que o que resulta não é dar mais tempo, é colocar equipas de fiscalização no terreno, para que as entidades sejam levadas a corrigir as situações de incumprimento. Ana Sofia Antunes diz que o Executivo quer ainda apostar na especialização dos técnicos das Câmaras.

Até 24 de dezembro, está em discussão pública a Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência para 2021-2025.

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