Fim de marcação vai gerar filas na Loja do Cidadão. "O Governo leva as pessoas ao engano"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública lamentam que o Governo avance para um despacho que repõe os horários de funcionamento integral das Lojas do Cidadão, sem aumento dos recursos humanos, que não deverão fazer face às filas.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado afirma que o Governo está a enganar os portugueses, ao expressar a intenção de, a partir de setembro, deixar de ser precisa marcação prévia para se ser atendido nas Lojas do Cidadão.

Esta medida deve entrar em vigor quando 70% dos portugueses tiver a vacinação completa, o que, pelas contas das autoridades de saúde, deverá acontecer já no início de setembro.

Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, afirma que o abandono do regime de marcação prévia induz os portugueses em erro, porque "vai haver filas nas Lojas, como há nas conservatórias".

"Infelizmente não vai ser uma boa experiência, já assistimos a esse filme nas conservatórias. Nas Lojas a receita vai repetir-se." A falta de recursos humanos é, na perspetiva de Arménio Maximino, o principal problema a resolver. "É uma pena que o Governo leve uma vez mais os cidadãos ao engano, em vez de assumir que tem falta de recursos humanos, em vez de assumir que efetivamente tão cedo não vai ser possível atender todas as pessoas."

Também José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), considera que a medida não passa de uma intenção, e que não é solução. Tal como o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, a FESAP volta a alertar para a falta de pessoal, que diz ser crónica nestes serviços.

O Governo está a preparar o regresso à normalidade, com os horários das Lojas do Cidadão a serem retomados na íntegra, sem pausas para almoço. Nessa altura, as Lojas do Cidadão devem encontrar soluções para uma maior capacidade de resposta, de acordo com o despacho da ministra Alexandra Leitão, que será publicado nesta quarta-feira em Diário da República.

Para José Abraão, este é mais um despacho, e, se não for acompanhado por medidas, não resolve, embora a Agência para a Modernização Administrativa acredite que sim. "É uma previsão de fé. As pessoas não podem deixar de acreditar que as coisas se vão resolver, mas só se resolvem com medidas efetivas, com mais recursos humanos, com mais qualificação, com trabalhadores mais motivados."

"Não é o caso concreto dos trabalhadores da Loja do Cidadão", alerta o responsável sindical, que lamenta a falta de mudanças estruturais, "sob pena de andarmos de despacho em despacho, sem medidas concretas e sem resolver coisa nenhuma".

O líder da FESAP lembra que "é recorrente já e manifesta a falta de pessoal", num setor com cem mil trabalhadores precários.

Termina na quinta-feira o prazo para que os serviços enviem os seus orçamentos para a construção do Orçamento do Estado ao Ministério das Finanças, que vai ser "ainda mais criterioso em relação ao mapa do pessoal e dos próprios serviços". José Abraão aguarda os desenvolvimentos deste caso, esperando que não haja contradições, mas, para já, tem uma convicção: a medida aprovada pelo Governo não passa de mais um despacho, se não for acompanhado de medidas.

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