Grave falta de oficiais de justiça ameaça combate à violência doméstica

Alerta é do Conselho Superior do Ministério Público. Problema afeta todas as áreas da justiça, mas tem-se agravado e afeta mais os crimes graves e sobretudo a violência doméstica.

A falta de funcionários judiciais está a afetar de forma "muito grave" o trabalho do Ministério Público, com impacto mais forte nas secções que investigam casos de violência doméstica.

O diagnóstico, a que a TSF teve acesso, é feito pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) numa decisão que recomenda à Procuradora-Geral da República que alerte o Ministério da Justiça para o problema.

A decisão, com data de final de setembro, sublinha que o problema se foca sobretudo na falta de oficiais de justiça e tem-se agravado.

"Preocupante"

"Sendo a situação preocupante em todas as áreas, importa realçar que é nas áreas de maior intervenção do Ministério Público, designadamente na área de investigação criminal e dentro desta na criminalidade grave e sobretudo no fenómeno da violência doméstica, que a carência de recursos humanos tem tido consequências mais nefastas", resume o relatório aprovado pelo CSMP.

O documento consultado pela TSF detalha que a dinamização dos Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais a partir de 2020 e a "aposta feita na criação de Secções Especializadas de Investigação da Violência Doméstica (SEIVD) como forma de combater um fenómeno particularmente grave, não foi acompanhada da correspondente dotação de recursos humanos a nível de oficiais de justiça".

A situação é classificada como "ainda mais preocupante" nas secções especializadas em violência doméstica criadas em janeiro de 2020 que "sem um quadro legal de oficiais de justiça correm o risco de não ser eficazes", numa área onde é fundamental uma ação "célere, oportuna e abrangente" da justiça.

Um funcionário para 606 inquéritos

O relatório refere que nas cinco secções especializadas em violência doméstica que existem no país registaram-se, no último ano, 12.607 inquéritos.

Numa dessas secções, sediada no Seixal, a 16 de setembro existiam 1.366 inquéritos com prazos ultrapassados e 1.500 papéis a aguardar junção aos respetivos inquéritos, num problema que não é pontual mas sim sintoma do défice de oficiais de justiça.

Pelas mesmas razões, noutra secção, em Sintra, na mesma data, estavam por cumprir 931 inquéritos, enquanto que no Porto estavam por cumprir 423 despachos de inquéritos.

Os números apresentados levam o CSMP a dizer que "espelham a desproporcionalidade entre o volume processual dos SEIVD e o número de oficiais de justiça destas estruturas".

No Núcleo de Ação Penal de violência doméstica de Sintra, por exemplo, há um oficial de justiça por cada 606 inquéritos, número que passa para 522 no Seixal, 393 no Porto, 299 em Lisboa e 298 em Matosinhos, em processos que a decisão sublinha que são complexos e de "natureza urgente".

Casos urgentes

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz à TSF que não fica surpreendido com o diagnóstico anterior do CSMP: o problema é grave, antigo e tem-se deteriorado, com um quadro de oficiais de justiça que está "manifestamente abaixo" do que está previsto.

Adão Carvalho diz que muito fica por fazer e recorda que "são os funcionários quem movimenta os processos", desempenhando inumerosas funções essenciais que mais ninguém pode fazer.

Sem oficiais de justiça, as acusações até podem ser fechadas, mas ficam paradas à espera de disponibilidade de serviço, sendo destacado o caso da violência doméstica ou dos maus tratos e abusos contra crianças que têm características urgentes.

O presidente do Sindicato sublinha que os processos anteriores exigem uma resposta rápida que se arrisca a ficar em falta por carências de oficiais de justiça.

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