"Grave risco social." BE quer proibir a publicidade às "raspadinhas"

Esta quinta-feira, o Parlamento debate também diplomas do Bloco, PCP, PAN e da deputada Cristina Rodrigues para proibir a publicidade a jogos e apostas entre as sete horas da manhã e as dez e meia da noite.

Enquanto, PCP, PAN e a deputada não inscrita sugerem a proibição da publicidade a jogos e apostas, durante o dia até às dez e meia da noite, independentemente do meio onde é feita, o Bloco de Esquerda vai mais longe e, focando-se nas lotarias espontâneas, quer banir qualquer publicidade a este jogo.

"As lotarias instantâneas, vulgo raspadinhas, são um jogo que afeta profundamente as camadas da população mais vulnerável, com menos rendimentos e menor escolaridade", defende o Bloco, lembrando que "76,6% dos consumidores de raspadinha são de classe média baixa e baixa. Assim, a sua presença online também representa um potenciar de problemas sociais."

No projeto do Bloco cita-se o site oficial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para contabilizar "aproximadamente 40 modelos de raspadinhas, para além dos restantes jogos de sorte e azar e apostas desportivas".

Apoiando-se na opinião de estudos académicos e de técnicos do Instituto de Apoio ao Jogador, o BE alerta que "o problema da raspadinha transcende o jogo online, tendo graves riscos sociais associados ao seu impacto no aumento do jogo abusivo e patológico".

"O estudo revela ainda que Portugal é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro em raspadinhas. São mais de quatro milhões de euros gastos por dia, o que corresponde a um gasto médio por pessoa de 160€ por ano, em comparação com apenas 14€ médios em Espanha, por exemplo", lê-se no diploma bloquista.

À TSF, a deputada Isabel Pires admite que o facto de a "raspadinha ser a principal fonte de receita da SCML", equivalendo a 51,1% do total de receitas, pode explicar o caráter de exceção de que tem gozado. Mas tendo em conta os alertas já deixados por vários partidos e pelo presidente do Conselho Social e Económico, Francisco Assis (que já considerou que existe" um risco real para a saúde mental de alguns portugueses e para a situação socioeconómica de muitos mais"), o Bloco acredita que exista vontade política para legislar nesta matéria.

O PCP entende que é preciso limitar o acesso ao jogo e apostas, nomeadamente online atendendo às implicações que pode ter no plano clínico e da saúde mental das pessoas.

"É preciso reduzir muito significativamente os estímulos, a publicidade que está permanentemente presente na internet e nos órgãos de comunicação", defendem os comunistas.

Entre os diplomas em debate estão ainda as propostas da deputada Cristina Rodrigues que quer ver revogada a alínea que "exclui os jogos sociais do Estado da proibição de se fazer publicidade de jogos e apostas a menos de 250 metros de escolas ou outras infraestruturas destinadas à frequência de menores" e que sugere que "à semelhança do que acontece com as embalagens de tabaco, os boletins destes jogos tenham também uma advertência quanto ao facto de serem passíveis de criar dependência".

Na mesma linha, o PAN sugere também que a publicidade a jogos e apostas "passe a ser obrigatoriamente acompanhada de uma advertência para os riscos do uso excessivo do jogo e das apostas, sob a forma de mensagem informativa".

Edmundo Martinho, presidente da Casa da Misericórdia de Lisboa, ouvido na Manhã TSF, saudou a iniciativa dos partidos e aproveitou para esclarecer alguns equívocos. Já Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), também ouvido na Manhã TSF, ainda aguarda pelas conclusões de um estudo que o CES pediu à Universidade do Minho sobre o impacto das raspadinhas. Francisco Assis está convencido que o problema é especialmente grave e tem impactos na saúde mental e defende que em relação à raspadinha há questões que é preciso esclarecer.

Eis as diferenças entre as várias propostas

Jogar pode provocar dependência e afetar a sua saúde mental. É esta a frase que Cristina Rodrigues quer ver escrita em todos os boletins de jogo.

Já o projeto-lei apresentado pelo PAN prevê a criação de um código de conduta para a forma como os jornalistas noticiam os prémios ganhos em jogos e apostas. O partido de Inês Sousa Real quer também que o governo aprove, ainda este ano, um plano nacional de combate à dependência provocada pelo jogo.

As propostas que vão a discussão esta quinta-feira no parlamento estabelecem a proibição de publicidade a jogos e apostas entre as 07h00 e as 22h30. Esse é mesmo o único ponto que o PCP quer ver alterado no código da publicidade.

A lei atual proíbe a publicidade de jogos e apostas a menos de 250 metros de escolas e outros espaços destinados a menores. Fora desta proibição estão os jogos sociais do Estado. Uma exceção que o PCP e o PAN querem manter, mas que o Bloco e a deputada Cristina Rodrigues querem ver revogada.

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