Há 400 professores no ensino superior público a dar aulas sem receber

Ministro do Ensino Superior defende que dar lecionar sem remuneração não é trabalho precário.

O ensino superior público tem 400 professores a dar aulas sem receber e tanto Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, como a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) defendem que esta situação não é um trabalho precário. No entanto, os dados mostram que a maioria destes professores não se enquadram nos "casos especiais de contratação", que permitem que seja possível, legalmente, dar aulas sem remuneração, avança o Público.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior apresentou queixa para denunciar estas "alegadas ilegalidades" nos contratos sem vencimento, mas a mesma acabou por ser arquivada depois de o IGEC ter afirmado que não foram detetadas "ilegalidades". Um ofício também homologado em setembro pelo ministro Manuel Heitor.

"A contratação de docentes convidados sem remuneração, tanto quanto se pode constatar, além de não contribuir para o agravamento da precariedade laboral no ensino superior, tem possibilitado, com a consagração legal deste instrumento "pro bono" de inter-relação das instituições do ensino superior com a sociedade em geral, a continuidade e o surgimento de relevantes contributos prestados por individualidades, internas ou externas à academia, de reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional", explicou o IGEC, com o aval do ministro.

Apesar de isto ser o que está previsto na lei, não é o que está a acontecer na realidade. Ainda assim, os reitores garantem que as contratações respeitam o que está estipulado nos estatutos da carreira, tal como o ministro reiterou no Parlamento, em 2017.

Gonçalo Velho, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), mostrou-se perplexo com o ofício do IGEC. Na terça-feira enviou uma carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa, a pedir que intervenham na situação.

"Comporta gravíssimas consequências para a desvalorização da qualificação avançada, destruindo o trabalho que foi realizado nos últimos anos para reduzir este fenómeno", escreveu Gonçalo Velho na carta, citado pelo mesmo jornal.

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