Há investigações a acidentes com comboios pendentes há 14 anos

Gabinete que investiga acidentes na ferrovia portuguesa tem pedido, insistentemente, autorização ao Governo para completar o quadro de pessoal.

Há três anos que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) aguarda pela autorização do Governo para contratar um terceiro investigador de acidentes ferroviários, numa falta de pessoal que tem impedido esta estrutura do Estado de cumprir os objetivos previstos. Há investigações de acidentes que aconteceram em 2006, há 14 anos, que ainda não estão concluídas.

O último relatório anual, relativo a 2018 e à investigação do GPIAAF apenas na área ferroviária, identifica 20 investigações pendentes para acidentes com data anterior a 2011.

O documento diz que, "atendendo à escassez de meios humanos, não foi possível dar continuidade ao encerramento destes processos", tendo-se dado prioridade às investigações abertas após 2014, ano em que foi reativado o antigo Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários.

Uma prioridade decidida tendo em conta que há "falta de informação relevante" em relação a esses acidentes antigos e que foi preciso garantir que as aprendizagens, para a ferrovia, retiradas das investigações, ainda são úteis, tendo em conta os muitos anos que se passaram.

Da lista de 20 acidentes cuja investigação ainda não estava concluída, no final de 2018, encontram-se dez acidentes de 2006, oito de 2007 e dois de 2010, sendo que a maioria, 12, referem-se a acidentes em passagens de nível e cinco a descarrilamentos.

Fonte conhecedora dos processos adianta à TSF que o cenário anterior mantém-se quase inalterado, nomeadamente porque continuou e continua a ser necessário definir prioridades.

Falta um despacho de dois ministérios

A TSF confirmou ainda que se mantém atual outro alerta presente há três anos em sucessivos relatórios e planos de atividades do GPIAAF: o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas ainda não publicaram o despacho conjunto que permita contratar o terceiro investigador para a área do transporte ferroviário, tal como previsto no mapa de pessoal e com despesa já coberta pelo orçamento.

A falta deste terceiro investigador é, aliás, um dos dois motivos apontados pelo GPIAAF, no seu relatório anual, para não ter cumprido, em 2019, aquilo que estava planeado no início do ano e seria "desejável" - a segunda razão passa pelas limitações financeiras impostas pela aplicação da Lei do Orçamento de Estado e pelo Decreto-Lei de Execução Orçamental.

O tal terceiro investigador está previsto desde março de 2017 na legislação, aprovada pelo Governo, que criou o GPIAAF, fundindo numa mesma estrutura as investigações de acidentes com aviões e comboios.

O relatório de atividades de 2019 do GPIAAF detalha que o grau de execução dos objetivos na unidade do transporte ferroviário foi de 84%, "resultado de um grande esforço desenvolvido pelos seus elementos, uma vez que durante o ano em análise não se verificou a publicação do despacho que permita dotar esta unidade com três investigadores".

Por causa da falta deste terceiro investigador, as despesas com pessoal, no último ano, ficaram-se pelos 122 mil euros, 48 mil euros abaixo do planeado, não sendo por acaso que no plano de atividades para 2020 o GPIAAF reforça que "para que os objetivos traçados sejam alcançados é necessário o reforço" dos recursos humanos, tal como está previsto, desde 2017, pela própria tutela.

A resposta do Executivo

Fonte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação admitiu, em resposta à TSF, que "o processo para reforço de um investigador para o GPIAAF necessitou de ser atualizado mas encontra-se em curso".

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação "conta ter pronto o despacho muito em breve", asseverou a mesma fonte.

* Atualizado às 09h31

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