Inquéritos e acusações por importunação sexual aumentaram nos últimos cinco anos

As alterações legislativas efetuadas em 2015, que abrangeram os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, deram cumprimento ao disposto na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

O Ministério Público deduziu 122 acusações por importunação sexual, que envolve propostas de teor sexual através de "piropos", atos exibicionistas e constrangimento, e instaurou 958 inquéritos em 2019, mais 55 que no ano anterior.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, fornecidos à agência Lusa, em 2019 o Ministério Público (MP) deduziu 112 acusações, o mesmo número que em 2018, e instaurou 958 inquéritos por suspeitas de importunação sexual, um crime autonomizado no Código Penal desde 5 de agosto de 2015.

O artigo 170.º do Código Penal define que "quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".

Nos cinco anos em que a lei está em vigor, o MP já abriu 4.123 inquéritos, dos quais 476 terminaram em acusação, números que têm vindo a subir ao longo dos anos.

Em 2015, foram instaurados 659 inquéritos-crimes, dos quais foram concluídas 64 acusações e no ano seguinte o número de inquéritos um ano depois o número de inquéritos por suspeitas de importunação sexual subiu para 733, tendo sido deduzidas 75 acusações.

Em 2017 o MP instaurou 870 inquéritos e deduziu 93 acusações e em 2018 esse valor subiu para 903 inquéritos e 122 acusações.

As alterações legislativas efetuadas em 2015, que abrangeram os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, deram cumprimento ao disposto na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

A lei de criou também o crime de perseguição, estipulando que quem assedie outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, onde se podem incluir também os "piropos", é punido com três anos de cadeia ou pena de multa.

Contudo, nas suspeitas de importunação sexual, desconhece-se qual a contribuição do piropo, uma vez que o crime engloba outros ilícitos, como o assédio e/ou atos exibicionistas.

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