Inquilinos de Lisboa pedem mais medidas ao Governo para aliviar efeitos da pandemia

Aproximação do final do prazo das moratórias dos despejos leva associação a temer que muitas famílias deixem de ter casa.

Com o final do mês de setembro chega também o fim da moratória dos despejos, algo que está a deixar a Associação dos Inquilinos de Lisboa preocupada. Para tentar resolver a situação, a associação vai pedir ao Governo mais medidas extraordinárias que permitam continuar a aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado do arrendamento.

À TSF, o presidente da associação, Romão Lavadinho, explica que as medidas que quer enviar já na próxima semana ao ministério das Infraestruturas e Habitação são o prolongamento da solução atual, a possibilidade de "pedir mais empréstimos" e em valores maiores, propondo também que "a liquidação da prestação possa acontecer não apenas no ano de 2021, mas seja prolongada para o ano de 2022".

Assim, o pagamento seria "em 24 prestações, o que facilitará as dívidas das famílias e, tendo em conta a redução dos rendimentos, pode ajudar a resolver problemas de liquidez" e evitar despejos.

O pedido para o alargamento da moratória dos despejos ​​​​​​- que termina já a 30 de setembro - até ao final do ano parte da preocupação da associação com o "despejo de muitas famílias".

"O número de pessoas que solicitaram empréstimo é muito insuficiente considerando o número total de contratos de arrendamento. No país existem mais de 735 mil contratos, apenas 2100 pessoas fizeram o pedido e daí só metade é que foi considerado", explica Romão Lavadinho, lamentando a "muita falta de informação".

Num momento em que ainda não é possível prever o futuro da pandemia e os efeitos que esta vai ter na pandemia, o representante dos inquilinos diz não acreditar que as pessoas que ficaram em lay-off desempregadas "não estejam na situação de ter de pagar rendas". Assim, tendo de as pagar, "não têm dinheiro e estão sujeitas a despejos".

Proprietários não concordam com o pedido

A Associação Lisbonense de Proprietários considera que o pedido dos inquilinos para alargamento das moratórias das rendas não faz sentido. Em declarações à RTP, o presidente da associação, Menezes Leitão, sublinha que, sem o estado de emergência, a iniciativa não tem enquadramento legal.

"Não faz qualquer sentido estarem a aparecer anúncios de prorrogação de moratórias ou iniciativas deste genéro", que a ver do líder dos proprietários "têm grande dificuldade de enquadramento constitucional a partir do momento em que não há estado de emergência".

Numa resposta direta às preocupações dos inquilinos, Menezes Leitão nega qualquer onda de despejos.

"Não assistimos a quaisquer situações de ondas de despejo este ano", garante. "A moratória foi aproveitada para casos de inquilinos que não pagaram as rendas antes da pandemia e viram os seus processos suspensos, continuando a ocupar as casas sem pagar renda alguma."

Antes, ao jornal Público, a vice-presidente da Associação de Proprietários já tinha dito não ter nenhuma evidência de que o número de despejos vá aumentar a partir de setembro, até porque os processos de despejo só podem ser acionados com três meses de rendas em atraso.

Ainda assim, Iolanda Gávea admite que há situações críticas de quem não pagou rendas, pediu empréstimo ao Instituto de Habitação e ainda espera por uma resposta. Ainda assim, diz, a negociação para baixar rendas foi quase residual - afetou cerca de 300 contratos - e houve ainda menos perdões parciais do valor das rendas.

Contactado pela TSF, o ministério das Infraestruturas e Habitação não quis comentar as propostas que vai receber das mãos da Associação dos Inquilinos de Lisboa.

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