Inspetor coordenador do SEF demite-se após declarações de Cabrita no Parlamento

Diretor do Gabinete de Inspeção do SEF tinha sido visado pelo governante, que anunciou a instauração de um processo disciplinar.

O inspetor coordenador do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apresentou a demissão após as declarações do ministro Eduardo Cabrita no Parlamento. A informação foi avançada pelo Jornal de Notícias e confirmada pela TSF.

Na audição realizada esta tarde no Parlamento, Eduardo Cabrita revelou que João Atíde, que dirigia o Gabinete de Inspeção do SEF, enviou à diretora Cristina Gatões, cinco dias após o homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, um relatório que descrevia a inexistência de "qualquer indício de agressões e maus tratos".

Perante os deputados, o ministro da Administração Interna classificou o assunto descrito no relatório como "extremamente grave", tendo anunciado a abertura de um processo disciplinar a João Ataíde.

Com esta demissão, são já quatro as demissões no SEF na sequência do brutal assassinato de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.

Na audição no Parlamento, Eduardo Cabrita lembrou que na certidão de óbito do cidadão constava "morte por paragem cardiorrespiratória" e que as agressões de que foi vítima só foram conhecidas pelo relatório da autópsia de 23 de abril.

Segundo o ministro, neste caso de homicídio de um cidadão que estava à guarda do SEF, "não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxilio".

Eduardo Cabrita, mais uma vez, enumerou aos deputados todas as diligências realizadas para apurar o sucedido, com destaque para a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.

O cidadão ucraniano terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, a indemnização será suportada pelo orçamento do SEF, "sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada".

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