Inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão

Mais de um ano depois da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisbaa, chega ao fim o julgamento dos inspetores do SEF Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva.

O coletivo de juízes decidiu esta segunda-feira que os inspetores do SEF Luís Silva e Duarte Laja vão ser condenados a 9 anos de prisão, enquanto Bruno Sousa terá de cumprir uma pena de 7 anos pelo homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020. Foram os três punidos por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte.

Ficou provado que os arguidos agrediram Ihor Homeniuk, o abandonaram algemado e que as lesões provocadas lhe causaram a morte, mas não ficou demonstrado que tiveram a intenção de matar. O juiz considerou que tão ou mais grave do que a agressão física foi o facto de Ihor ter sido algemado e assim deixado, lembrando também que a utilização de algemas é perigosa e só deve ser utilizada em circunstâncias muito específicas e com cuidados.

À entrada para a sessão Maria Manuel Candal, advogada do inspetor Luís Silva, mostrou-se confiante e disse acreditar numa decisão justa que, do seu ponto de vista, seria uma absolvição. "Acredito numa decisão justa, que para mim seria uma absolvição. Acredito na justiça, nos nossos juízes e nos nossos magistrados", afirmou.

Isto depois de, nas alegações finais, o Ministério Público ter aceitado, após sugestão do coletivo de juízes, a alteração da qualificação jurídica dos factos acusatórios de homicídio qualificado (pena máxima até 25 anos) para crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado (morte), tendo pedido para os inspetores penas que variam entre os 8 e os 16 anos de prisão.

A procuradora Leonor Machado pediu, assim, para os arguidos e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Duarte Laja e Luís Silva uma condenação dentro de uma moldura penal entre 12 e 16 anos de prisão, mas de preferência não inferior a 13 anos.

Quanto ao arguido Bruno Sousa, a procuradora entendeu que o seu grau de culpa foi menor, por ter sido influenciado pelos restantes arguidos, pedindo a condenação deste a uma pena de prisão não inferior a oito anos.

Dois dos arguidos (Duarte Laja e Luís Silva) respondem também pelo crime por posse de arma ilegal (bastão).

Segundo a acusação, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetrados pelos inspetores, que causaram ao passageiro a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorespitaória.

Os advogados dos três inspetores do SEF pediram a absolvição dos arguidos e consideraram que estes foram "os bodes expiatórios do processo".

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, pediu a absolvição do trio de inspetores, mas, face ao repto dos juízes de converter a acusação de homicídio qualificado (em ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado, sugeriu ao tribunal uma terceira opção, que não deixa de ser punitiva.

Ricardo Sá Fernandes considerou, no limite, admissível que o tribunal puna os arguidos, mas por ofensa à integridade física não grave, com pena de prisão até quatro anos, moldura passível de beneficiar de pena suspensa na execução.

Menos benevolente com os factos ocorridos e a prova produzida, o advogado da família de Ihor Homeniuk pediu a condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação. José Gaspar Schwalbach discordou assim da eventual conversão pelo tribunal do crime de homicídio qualificado num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).

Segundo o MP, ficou "demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão" ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.

"Justiça foi feita." Advogado da família diz que condenações vão servir como "exemplo"

O advogado da família de Ihor Homeniuk defendeu esta segunda-feira que as condenações dos três inspetores do SEF vão servir de "exemplo" e elogiou o tribunal pela extração de certidão para os vigilantes e outros inspetores envolvidos no processo.

"Hoje terminou esta primeira fase e vamos agora aguardar, mas, pelo menos, justiça foi feita e as três condenações serviram de exemplo para todos os inspetores e para os membros da polícia que fazem o seu trabalho com dificuldade todos os dias, mas que não podem abusar do poder que têm", afirmou o advogado José Gaspar Schwalbach, acrescentando: "Quando alguém morre, qualquer pena a que sejam condenados nunca será suficiente".

Em declarações aos jornalistas após a leitura do acórdão, no Campus da Justiça, em Lisboa, o representante legal da família de Ihor Homeniuk considerou as sentenças hoje decretadas -- nove anos para os arguidos Duarte Laja e Luís Silva e sete anos para o arguido Bruno Sousa - pelo juiz Rui Coelho "o final de uma etapa", mas sublinhou que "certamente, este julgamento não terminará aqui".

"O que temos hoje é que, efetivamente, os três foram condenados pela morte de um cidadão ucraniano e foi extraída uma certidão para todos os intervenientes que estiveram no aeroporto no dia antes, no próprio dia e no dia seguinte. E esse é um bom passo para mostrar que o nosso país não se deixa prender e não permite que este tipo de situações possa ficar esquecido", observou.

Sobre a permanência dos arguidos em prisão domiciliária, José Gaspar Schwalbach admitiu poder entregar um requerimento a pedir que a medida de coação seja agravada para prisão preventiva, face à condenação proferida pelo tribunal.

Advogados de inspetores anunciam recurso e esperam "justiça completa"

Os advogados dos três inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, que resultou na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, anunciaram esta segunda-feira a intenção de recorrer.

"Vou continuar a pedir uma absolvição, é evidente que vamos recorrer. Mas este foi mais um passo na direção certa: aos poucos vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", afirmou a advogada do arguido Luís Silva, Maria Manuel Candal, à saída do Juízo Criminal de Lisboa, secundada pelo colega Ricardo Sá Fernandes, representante do arguido Bruno Sousa: "Têm uma grande confiança em que este não seja o resultado definitivo".

Para o causídico, os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram o "bode expiatório deste processo", vincando também a sua oposição à leitura do tribunal sobre a autoria das agressões.

"O tribunal assumiu que a responsabilidade pela morte tinha decorrido das agressões feitas pelos nossos clientes. Com toda a sinceridade (...), não percebi bem como é que o tribunal chega à conclusão de que foram os nossos clientes que bateram no cidadão. No fundo, constrói a ideia de que eles bateram com socos e pontapés em número indeterminado, com base numa dedução, numa presunção, que me parece pouco fundamentada", notou Ricardo Sá Fernandes.

Defendendo que a morte de Ihor Homeniuk "foi o resultado da ação de muitas pessoas que não estavam aqui a ser julgadas", o advogado de Bruno Sousa - condenado a sete anos de prisão - assumiu ainda a sensação de que foi feita "alguma justiça" pelo reconhecimento por parte do juiz Rui Coelho de que não existiu homicídio por parte dos arguidos.

"O facto de se ter reconhecido que estes homens não torturaram e assassinaram o cidadão ucraniano é uma reposição da justiça, porque recordo-me que durante muitos meses ouvi em uníssono na sociedade portuguesa a versão de que estes homens tinham batido até à morte no senhor Homeniuk", observou, assegurando: "Espero que em recurso venhamos a obter outros avanços. Vamos acreditar que num tribunal superior vamos conseguir a justiça completa que ambicionamos."

Já Ricardo Serrano Vieira, representante legal de Duarte Laja - condenado a nove anos de prisão - manifestou "algumas dificuldades de compreensão" com a sentença face ao reconhecimento da eventual participação de outras pessoas nos factos que levaram à morte do cidadão ucraniano, por causa da extração de certidão sobre os vigilantes e outros inspetores.

"Se essa atuação está sob suspeita, veio ao encontro daquilo que a Defesa sempre tinha dito: que podia haver outras causas que concorressem para um desfecho. Não se consegue admitir que alguém venha a ter um processo judicial por investigação de factos que possa ter praticado quando nós afastamos à partida que essa pessoa possa ter contribuído para um determinado resultado, neste caso, a morte", referiu.

Maria Manuel Candal relembrou que os arguidos foram absolvidos do crime de detenção de arma proibida e que também foi alterada a imputação do crime de homicídio qualificado para ofensas à integridade física graves qualificadas pelo resultado. A advogada reiterou ainda a contestação ao parecer da autópsia usado no julgamento.

"Temos um parecer técnico muitíssimo bem fundamentado que põe em causa as conclusões dessa autópsia. Provavelmente, iremos ainda sustentar o recurso com base num outro parecer técnico que a meu ver irá, mais uma vez, pôr em causa as conclusões", concluiu.

A morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

Notícia atualizada às 18h02

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de