O sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras considera que é ilegal a integração de agentes da PSP no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para evitar bloqueios nos aeroportos como aconteceu este fim de semana, em Lisboa, por causa de um plenário de trabalhadores. Esta é uma das medidas que faz parte de plano de contingência que o ministro da Administração Interna vai revelar durante esta semana.
Ouvido pela TSF, Renato Mendonça, presidente do sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras, garante que se o plano avançar nestes termos, o assunto segue para tribunal.
"Quanto à questão dos elementos da PSP, temos dúvidas quanto à legalidade da mesma, até porque a lei 73 ainda não entrou em vigor na sua plenitude, portanto, como é que sem entrar em vigor a lei vão colocar elementos da PSP a fazer as competências que, até ver, ainda pertencem ao SEF e à carreira de investigação e fiscalização? Temos dúvidas, no entanto, haveremos de contestar a nível judicial", adianta.
Sobre o plano de contingência, Renato Mendonça explica que não é muito diferente do que já tem vindo a ser feito em anos anteriores durante o verão. A única diferença é a intenção do Governo de integrar agentes da PSP no apoio ao SEF.
Segundo o ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, já foram formados 85 agentes e militares da PSP e da GNR. Mais 120 da Polícia de Segurança Pública estão em formação para, até julho, começarem a operar na primeira linha de atendimento do aeroporto e sob a supervisão do SEF.
O MAI explicou que o plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos, que vai ser apresentado esta semana, "vai mobilizar vários meios".
"Vai mobilizar recursos humanos que vamos recrutar em várias estruturas de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de todo o país, para reforçar o contingente disponível nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira", disse.
Segundo o ministro, será também reforçada "a integração dos agentes da Polícia de Segurança Pública no apoio ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para garantir uma resposta mais célere", concretamente "no encaminhamento para as 'boxes' de serviço na primeira linha de apoio e de entrada no país".
"Contamos também, felizmente, com muitos dos trabalhadores e dos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que não concordam com aquilo que hoje foi feito, que foi marcar um plenário de trabalhadores entre as 09h00 e as 11h00", afirmou José Luís Carneiro, acrescentando que se sabe "que é o período em que chega maior número de turistas" a Portugal".
