ADSE marca reunião para discutir limitação de fármacos inovadores para oncologia

A comparticipação só será possível em casos excecionais, em que não existam alternativas terapêuticas e os pacientes corram o risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves.

A ADSE comunicou que os medicamentos inovadores que não sejam ainda financiados pelo Serviço Nacional de Saúde e que estejam em fase de avaliação passam a depender de uma autorização prévia.

A comparticipação só será possível em casos excecionais, em que não existam alternativas terapêuticas e os pacientes corram o risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves.

Estas regras foram transmitidas aos hospitais no fim de agosto, no seguimento de um decreto-lei publicado no final de 2018. O jornal i lembra que, nessa altura, o Governo garantiu que a nova legislação não implicaria qualquer alteração para os beneficiários do subsistema dos funcionários públicos.

João Proença, presidente do Conselho Geral da ADSE, afirma que este mecanismo de autorização prévia está em linha com o que existe noutros subsistemas de saúde e em companhias de seguro.

Ao jornal Público , Eugénio Rosa, também da ADSE, refere que a despesa com medicamentos oncológicos aumentou 27% no último ano, e afirma que, até ao momento, não havia qualquer controlo: os hospitais privados enviavam a despesa, que era depois reembolsada aos beneficiários.

Em Portugal, há perto de dez mil doentes que necessitam destes novos medicamentos. É Vítor Veloso, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que faz a estimativa.

Ouvido pela TSF, o representante da liga mostra-se apreensivo quanto à decisão, e, apesar de admitir que possa ter havido alguma falta de controlo, argumenta que as normas não devem ser radicais. "Houve muitos hospitais que, com certeza, prevaricaram no sentido de apresentarem à ADSE contas enormíssimas, mas essas regras têm de ser medidas e pesadas. O que eu vejo não é isso: é uma situação que tende a nivelar por baixo, e, consequentemente, penso que esta é uma medida unicamente restritiva, no sentido de equilibrarem as contas ou de corrigirem os zeros, de uma maneira que considero radical."

"Nós estamos noutra era, na era da prevenção. Se nós sabemos que há possibilidade de prever se o doente vai metastizar ou não, eu entendo que não vamos estar à espera da metastização da doença para fazer o início de uma terapêutica que, provavelmente, nessa altura, não tem qualquer significado para o doente", diz o presidente do Núcleo Norte da Liga Portuguesa Contra o Cancro.

À TSF, Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que integra Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, revela que foi marcada para esta quinta-feira uma reunião com o intuito de esclarecer as novas regras de pagamento de medicamentos oncológicos inovadores.

Helena Rodrigues está preocupada com o facto de a ADSE fazer depender de uma autorização prévia o pagamento de novos fármacos para o cancro. "Estamos apreensivos. Estamos a perceber e queremos esclarecer junto do Conselho Geral e de Supervisão que se realiza amanhã o que vai acontecer."

"Não tem havido, até aqui, essas limitações. Não sei como é que elas vão passar a acontecer no futuro", acrescenta a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

De acordo com Helena Rodrigues, poderá haver uma discriminação dos beneficiários da ADSE, já que os doentes oncológicos são quase todos encaminhados para o SNS. "Nesta área, que diz tanto às pessoas, que fragiliza ainda mais quem está com uma doença de foro oncológico, dizer que temos o Infarmed a condicionar o acesso, por um lado, e que temos a ADSE a condicionar, por outro, é algo que nos faz querer ver esclarecidas as questões."

"Assim que são tratadas as doenças de foro oncológico, os doentes transitam para o Serviço Nacional de Saúde por imensos outros sistemas de proteção, nomeadamente bancários. Não podem, nem querem, ter essas despesas", aponta.

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