Aprovada a Lei de Bases da Saúde

PS, BE, PCP, PEV, PAN e Paulo Trigo Pereira aprovaram em votação final global a nova Lei de Bases da Saúde. PSD e CDS votaram contra.

Foi um processo de avanços e recuos que culminou hoje com a aprovação do diploma da Lei de Bases da Saúde que aponta para o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde.

Depois do consenso entre o PS e a esquerda, as Parcerias Público-Privadas (PPP) não constam do texto final aprovado. A lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Nas declarações finais, o PS saudou o resultado das negociações considerando que, com a nova lei vai "mudar o paradigma" no "caminho para agregar todos os verdadeiros defensores do SNS".

Já PCP e BE manifestaram a intenção de garantir, que no futuro, não haverá gestão privada nos hospitais públicos.

"A lei de bases de Cavaco [Silva] e do PSD e CDS devia ser remetida para o seu lugar, o caixote de lixo da história, de onde nunca deveria ter saído", na leitura do deputado Moisés Ferreira do BE.

Pelo PCP, Carla Cruz deixou uma farpa aos bloquistas quando sublinhou que "o PCP bateu-se pela defesa e valorização do SNS, com o objetivo de revisão progressista da lei de bases, à frente de ganhos político-partidários ou operações mediáticas que pusessem esse esforço em causa".

Já o PSD e o CDS criticaram uma "oportunidade perdida" e uma "encenação" e uma "cortina de fumo para esconder os problemas no Serviço Nacional de Saúde".

Ricardo Batista Leite do PSD denunciou que Portugal vive a "fase mais negra do SNS" e a nova Lei de Bases da Saúde é "a cortina de fumo perfeita para não falar dos problemas com que se confrontam os portugueses".

Isabel Galriça Neto do CDS falou numa "oportunidade perdida para os portugueses", porque todo o processo, na leitura centrista, não passou de uma "encenação".

Numa declaração escrita, Carlos César, ausente devido ao falecimento do eurodeputado do PS André Bradford defendeu que a aprovação da lei de bases da saúde é um "ato legislativo histórico" e "uma reafirmação dos princípios fundacionais do SNS, a que, mais do que quaisquer outros, estão ligados, na sua iniciativa pioneira em 1979, o PS e o seu presidente honorário António Arnaut".

O líder da bancada socialista sublinhado, no entanto, que a nova lei "não interdita o recurso a privados na gestão de unidades do SNS, mas estimula a transparência e a prevenção de conflito de interesses e afirma claramente a preferência pela administração direta pelo Estado".

A votação foi seguida, nas galerias do hemiciclo, pelo grão-mestre da obediência maçónica Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, numa homenagem ao falecido António Arnaut , considerado "o pai do SNS".

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