Barrigas de aluguer: lei aprovada mas sem efeitos práticos

A aprovação final global foi esvaziada pelo chumbo, na especialidade, de uma proposta do Bloco que dava à grávida a possibilidade de arrependimento até ao registo da criança. PCP, CDS e PSD votaram contra.

Os tímidos aplausos de apenas alguns deputados do PS, no momento da aprovação em votação final global espelham o desânimo de quem pretendia ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional sobre a gestação de substituição. É que na votação na especialidade, foi chumbada a proposta que permitiria responder aos reparos do Palácio Ratton.

Os juízes tinham contestado o facto de a lei não prever a "revogabilidade do consentimento da gestante" até ao nascimento da criança e para ultrapassar a questão, o BE apresentou a proposta de permitir à grávida a possibilidade de revogar o consentimento até ao registo da criança, prazo máximo de 20 dias, mas o texto foi chumbado, na especialidade, pelo PSD, CDS e PCP.

Ou seja, quando o texto final da Comissão de Saúde foi aprovado, em votação final global, com seis abstenções e 21 votos favoráveis dos PSD, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do CDS e do PCP, pouco muda em relação ao atual cenário de impasse para quem pretende recorrer a gestação de substituição.

Entre os 21 deputados do PSD que votaram a favor da lei estiveram Paula Teixeira da Cruz, a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes,Teresa Leal Coelho, entre outros. Entre as abstenções, registaram-se também as de Teresa Morais, Duarte Marques e Joana Barata Lopes.

Durante o debate, o CDS anunciou a intenção de evar o diploma de novo ao Tribunal Constitucional por considerar que o diploma iria deixar a criança "num limbo".

"Não se pode deixar a criança como filha de ninguém enquanto a mãe não decide se se arrepende ou não", disse a deputada Vânia Dias da Silva. Na mesma linha, Carla Cruz do PCP considerou que a proposta apresentada não resolveu "potenciais conflitos e questões éticas".

Num derradeiro apelo ao voto favorável, o deputado do BE, Moisés Ferreira, tinha instado os deputados a aprovrem uma proposta para permitir que o regime de gestação de substituição fosse "legal e acessível a todas as mulheres". Pelo PS, Maria Antónia Almeida Santos, considerou que era a "última tentativa que têm para serem mães e pais".

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