Condutores de carros de aluguer vão ser mais depressa notificados das multas

Depois da assinatura de protocolos de cooperação, o processo de identificação dos condutores vai tornar-se mais simples, permitindo a redução do tempo de notificação.

Os condutores que alugam carros e cometam infrações rodoviárias vão ser a partir desta quinta-feira mais rapidamente localizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que vai ter agora o processo simplificado.

A ANSR assinou esta quinta-feira com a Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC) e com as principais empresas de aluguer de carros protocolos de cooperação que visam simplificar a identificação dos condutores que alugam carros e tornar "mais célere" o processo de notificação das contraordenações, uma medida inserida no Simplex.

Este protocolo vai permitir que a ANSR consulte uma base de dados fornecida pelas empresas de aluguer de automóveis que permite identificar o condutor mais facilmente, passando a ficar dispensada toda a cadeia de notificações postais.

Segundo a ANSR, este processo vai permitir "reduzir o tempo de notificação do infrator", passando para metade, e diminuir "os custos em serviços postais.

Segundo a ARAC, o aluguer de automóvel representa 24% da aquisição de veículos ligeiros e, em 2018, cerca de 100 mil carros foram alugados durante a época alta, devendo este ano registar-se um aumento de 7%.

Presente na cerimónia, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, disse à agência Lusa que atualmente é difícil contactar os condutores que alugam carros e que são multados pelas forças de segurança, chegando muitas vezes a prescrever os autos.

"Havia casos de três notificações para se chegar ao verdadeiro utilizador de veículos. Era quase um calvário que agora está simplificado", afirmou.

O secretário de Estado salientou que a notificação ao chegar "mais rápido ao infrator seguramente se alerta para evitar outras infrações sucessivas".

No caso dos turistas estrangeiros, José Neves referiu que este procedimento vai também facilitar que a notificação seja rápida e se concretize rapidamente".

De acordo com o secretário de Estado, a ANSR processa anualmente 28.000 pedidos de localização de condutores que alugam carros e cometem infrações rodoviárias.

O secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, também esteve presente na cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu nas incitações da ANSR, em Porto Salvo, no concelho de Oeiras.

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