Conselho Superior teme que Ministério Público perca independência

Deliberação aprovada por unanimidade diz que propostas em discussão no Parlamento acabam com paralelismo entre juízes e magistrados do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) manifesta de forma "veemente a defesa da manutenção" na lei do princípio do paralelismo entre a magistratura judicial e a magistratura do Ministério Público (MP).

A deliberação foi aprovada na tarde desta terça-feira numa reunião extraordinária convocada depois de vários conselheiros terem revelado muita preocupação com a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP.

Os conselheiros temem que a proposta que está no Parlamento acabe com o paralelismo, nomeadamente nos salários, entre as duas magistraturas e que o Ministério Público perca independência em relação aos juízes, preocupações idênticas às do Sindicato que já convocou mesmo uma greve.

Fontes envolvidas no encontro adiantam à TSF que a reunião correu de forma tranquila, apesar da presença, rara neste órgão, da Ministra da Justiça, que fez questão de estar presente.

Respondendo às preocupações dos membros do Conselho Superior, a TSF sabe que Francisca Van Dunem garantiu que o Governo pretende fazer tudo para manter o paralelismo entre as duas magistraturas, algo que está, contudo, 'na mão' dos deputados.

Ao mesmo tempo o Conselho Superior aprovou uma deliberação dura que pede que este princípio se mantenha na lei.

Uma polémica que nasceu depois do anunciado aumento dos salários dos juízes e da proposta do PS para rever os estatutos dos magistrados do Ministério Público, onde esse paralelismo não estará garantido.

A deliberação recorda que as propostas de alteração ao Estatuto do Ministério Público são "substancialmente diferentes" da proposta para o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

O texto aprovado por unanimidade no CSMP defende que as duas propostas quando analisadas em conjunto consagram "regimes diferenciados entre as magistraturas judicial e do Ministério Público, pondo-se, na prática, fim ao princípio do paralelismo", nomeadamente nos regimes remuneratórios e na jubilação dos magistrados.

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