Deitar a beata para o chão? É melhor não. Vai haver multas

O Parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta do PAN para que sejam aplicadas multas a quem deitar pontas de cigarro para o chão. O diploma ainda vai ser trabalhado em comissão.

Ainda falta o trabalho da especialidade onde a proposta inicial do PAN pode ser alterada, mas o Parlamento sinalizou que pretende legislar nesta matéria ao aprovar o projeto de Lei sobre o destino a dar às pontas de cigarros atiradas ao chão, que, de acordo com o partido Pessoas, Animais, Natureza "são cerca de sete mil, a cada minuto".

O diploma que prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e multas acima de 500 euros para quem deitar beatas para o chão foi aprovado, na generalidade, pelo PS, PAN, BE e PEV, PSD e PCP abstiveram-se e o CDS dividiu-se entre o voto contra e a abstenção de cinco deputados, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

O texto apresentado pelo deputado André Silva proíbe "o descarte" das pontas de cigarro, de charutos ou outros cigarros, para a via pública e remete para o Governo a tarefa de promover ações de sensibilização, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.

De acordo com o texto inicial do PAN, quem não cumpra a lei, está sujeito a multas que começam nos 500 euros para particulares e 9 mil para as empresas.

"O consumidor deve numa primeira fase ser alvo de ações de sensibilização por forma a perceber os impactos da sua conduta e, numa segunda fase, deve verificar-se mesmo o sancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente", defende o PAN.

Durante o debate, na última quarta-feira, o deputado do PAN André Silva mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se tratava da "quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa", que deveriam rondar entre "1.000 e 1.500".

O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

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