Falta de proteção da natureza leva Europa a abrir processo contra Portugal

Ambientalistas acusam sucessivos governos de fecharem os olhos a uma situação que "dá jeito" pois permite o avanço de obras polémicas.

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o Estado português por falta de proteção da natureza. O Governo tem agora 2 meses para responder a Bruxelas.

Segundo a carta de notificação Portugal (tal como a Polónia e a Roménia) não assegurou "a adequada proteção de habitats e espécies indígenas com a designação de zonas de proteção da natureza", conforme previsto na legislação comunitária.

Em causa estão duas diretivas sobre a proteção de aves e sobre a proteção de áreas onde vivem plantas e animais selvagens que deviam ser protegidos.

Para a Comissão Europeia, Portugal não propôs todos os sítios protegidos que devia e os que foram propostos "não abrangem de forma adequada os vários tipos de 'habitats' e espécies que necessitam de proteção", havendo por isso falhas na chamada Rede Natura 2000.

Ambientalistas aplaudem Bruxelas

A associação ambientalista Zero concorda com a decisão europeia e só lamenta que tenha chegado muito tarde.

Francisco Ferreira explica à TSF que no caso dos habitats estamos a falar dos 'chamados sítios de interesse comunitário' e na diretiva sobre as aves das zonas de proteção especial.

"Todas elas deviam ter, por exemplo, planos de gestão, um cadastro dos valores naturais, uma cartografia dos habitats, mas o que a União Europeia vem dizer é que Portugal em muitos casos não identificou zonas que deviam estar classificadas porque têm espécies ou habitats importantes. Por outro lado, apenas a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo tem um plano de gestão", detalha o ambientalista.

De forma "escondida", falhas permitem obras polémicas

A falta desta Rede Natura 2000 como prevista nas diretivas europeias permite, segundo a Zero, que se avancem com obras como as polémicas dragagens no rio Sado ou com empreendimentos turísticos na costa alentejana no Sítio da Rede Natura Comporta/Galé, além da eventual exploração de lítio em zonas que deviam estar protegidas.

"Nós acreditamos que de forma escondida os sucessivos governos foram adiando esta classificação e o trabalho que estava previsto fazer pelo ambiente porque dava jeito avançar com determinadas obras sem ter um impedimento como a classificaçao relativa à Rede Natura", conclui Francisco Ferreira.

Se o Governo não conseguir dar explicações satisfatórias a Comissão Europeia pode encaminhar o caso para o Tribunal Europeu de Justiça, mas os ambientalistas admitem que dificilmente Bruxelas seguirá esse caminho.

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