Sem meios, Fenprof alerta que lei da identidade de género não sai do papel

Mário Nogueira rejeita a ideia de que este despacho potencie fenómenos de bullying e diz que agora o Ministério da Educação não "pode lavar as mãos": o Governo tem que criar as condições para que a lei seja executada.

A Fenprof considera que "peca por tardio" o despacho do Governo sobre a aplicação da lei da identidade de género nas escolas.

Esta é uma medida criticada pelo CDS e pelo PSD, que consideram que a lei não está a respeitar as crianças e pode potenciar fenómenos como o bullying. Mário Nogueira não entende as críticas, e diz que são a prova de que é necessário investir na educação sexual. No entanto, o secretário-geral da Fenprof estranha o timing escolhido pelo Governo para divulgar esta medida.

"Um ano depois da publicação da lei, em pleno período de férias e a duas semanas do reinício da atividade das escolas - e aparentemente disfarçado pelo ruído da publicação das listas de colocação de docentes -, o Governo quase omitiu a saída deste despacho. Mas é importante que o despacho saia, porque é uma questão que não abrange um número muito elevado de alunos, mas que é muito importante para os que são abrangidos por esta medida e para as famílias. Não se percebe o barulho da direita, do CDS e do PSD fizeram, mas é o sinal de que a educação sexual nas escolas continua a ser um problema e a não existir de forma consolidada. Alguns dos que ouvimos falar sobre esta matéria, nomeadamente o CDS, são um caso de fracasso a este nível."

Mário Nogueira rejeita a ideia de que este despacho potencie fenómenos de bullying e diz que agora o Ministério da Educação não "pode lavar as mãos": o Governo tem que criar as condições para que a lei seja executada. "Tudo isto não pode ficar na costas das escolas e dos professores, o Ministério da Educação põe cá fora o despacho e lava as mãos. Há um conjunto de medidas previstas como formação para docentes e não docentes, a questão das estruturas das escolas. É preciso ir além do despacho e tomar medidas para que se implemente e seja encarado como algo normal nas escolas."

Em causa está o despacho publicado na sexta-feira em Diário da República sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) que estipula que as escolas "devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

A 19 de julho, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

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