FESAP saúda novas regras para as pensões mas lembra necessidade de fazer contas

Líder da FESAP José Abraão explica que o fator de sustentabilidade de 38,5% será também aplicado aos trabalhadores da administração pública.

A iniciativa levada a cabo pelo Governo de alargar aos funcionários públicos a possibilidade de se reformarem se tiverem 60 anos de idade e 40 de serviço agrada à Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Ainda assim, o líder da FESAP José Abraão alerta que apenas o fator de sustentabilidade deixa de ser aplicado e que a penalização pela reforma antecipada será de 38,5%, tal como já acontece no setor privado. Este é um alerta que, explicou à TSF, foi obrigado a fazer tendo em conta as dúvidas que começaram a surgir entre os associados.

"Começaram a chover telefonemas para procurar esclarecer se tínhamos, de facto, conseguido esta reforma aos 60/40. Não é assim. Quem tiver 61 ou 62 anos de idade, sem 40 anos de descontos, em princípio não vai beneficiar sequer da redução do fator de sustentabilidade", explicou José Abraão.

"É importante não aplicar o fator de sustentabilidade de 14,7% a quem, no ano em que faz 60 anos de idade tenha 40 de descontos, se possa reformar antecipadamente. É preciso alertar também que faltam seis anos e cinco meses para que possa ter a reforma por inteiro. É uma penalização de 6% por ano, o que significa que entre os 60 anos e os 66 anos e cinco meses se traduz em 38,5%", alerta o líder da FESAP.

Esta tarde, o ministro Vieira da Silva anunciou que o Governo vai, esta quinta-feira, apreciar "uma proposta que iguala, obviamente com umas diferenças menores, o sistema que existe já para os trabalhadores do setor privado e que já permitiu nestes escassos meses 800 novas pensões sem fator de sustentabilidade, que iguala também para a Administração Pública o mesmo regime de não penalização do fator de sustentabilidade das pessoa que têm 60 anos aos 40 anos de carreira contributiva".

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