"Finalmente temos uma lei mais clara e um possível destino para os gâmetas doados"

Associação Portuguesa de Fertilidade saúda a promulgação do diploma que vai permitir desbloquear milhares de gâmetas que tinham sido doados.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) saúda a promulgação do diploma que mantém o anonimato das pessoas que doaram gâmetas (óvulos e espermatozoides) antes de o Tribunal Constitucional ter chumbado as normas que impunham sigilo do dador.

O documento promulgado esta sexta-feira pelo Presidente da República vem, segundo a presidente da APFertilidade, Cláudia Vieira acabar com um impasse que já durava há mais de um ano.

"Finalmente temos uma lei mais clara e, naturalmente, um possível destino a ser dado aos gâmetas doados. Mais grave ainda era o suspense que se criou à volta dos embriões já criopreservados - resultantes dessas doações - que, até à data, não podiam ser utilizados caso os dadores não tivessem dado autorização explícita para o levantamento do seu anonimato", explica.

As famílias que estavam à espera do desbloqueio destes embriões têm, a partir de agora, "todas as condições para retomarem os tratamentos, ou com os embriões que já têm criopreservados ou com os gâmetas que já lhes estavam a ser destinados".

As situações que estavam a ser seguidas no Serviço Nacional de Saúde são, explica a presidente da APFertilidade, aquela que vão sentir o maior impacto com esta promulgação.

Apesar de alguns pacientes já terem ultrapassado "o limite da idade" e estarem "impedidas, por uma questão de secretaria, de retomarem os tratamentos", outras há que vão beneficiar com a resolução da situação, até porque "o tempo é um fator que influencia até o sucesso do tratamento, já para não falar do impacto psicológico" de não ter havido respostas até aqui.

Agora, há milhares de gâmetas que tinham sido doados anonimamente prontos a usar. "Não é um número oficial, mas do contacto que temos com os vários centros de tratamento, pode chegar a milhares de embriões criopreservados, não falando na questão das dádivas de gâmetas", revela.

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