Forte de Sto. António da Barra. Se Estado quiser vender, Cascais vai para tribunal

Carlos Carreiras acredita que se trata de um erro, mas admite avançar para uma providência cautelar na justiça para que não haja alienação do património.

O presidente da Câmara de Cascais admite avançar para os tribunais se for mesmo verdade que o Estado quer vender o Forte de Santo António da Barra.

Esta sexta-feira, foi publicada em Diário da República uma lista atualizada com os imóveis que o Estado pretende "rentabilizar" e, entre eles, está o forte em Cascais, uma decisão que Carlos Carreiras, presidente da autarquia, considerada ser um engano.

"Se se tratar de uma venda penso que é um erro, nunca foi essa a postura do Governo de querer vender esse tipo de patrimónios que tem um valor histórico e cultural. De qualquer dos modos, até porque não é o único património que o Estado diz que quer rentabilizar no concelho de Cascais, na segunda-feira iremos fazer chegar a quem de direito que estamos interessados em todos esses patrimónios", explica o autarca de Cascais.

Carlos Carreiras admite que, "no caso em concreto dos patrimónios com maior valor histórico", a Câmara de Cascais pode entrar "com providências cautelares na justiça para que esses não possam ser alienados, rentabilizados, sem haver uma participação direta da Câmara Municipal de Cascais".

O presidente da Câmara de Cascais lembra que o Forte de Santo António da Barra está entregue à autarquia por dois anos, mas Carlos Carreiras diz que precisa de mais tempo para que o investimento feito tenha algum retorno.

"Fizemos o investimento porque o forte não podia continuar a deteriorar-se da forma como tinha vindo a verificar-se nos últimos tempos, não cobramos qualquer tipo de receita, por isso não rentabilizamos por via disso o investimento que foi feito, também não queremos rentabilizar, mas precisamos, para fazer o investimento, [que o forte seja cedido] por um prazo suficientemente alargado para que se possa justificar investimentos desta ordem.

A TSF procurou, junto do Ministério da Defesa perceber se, de facto, a intenção do Estado é vender o forte, esclarecendo o que quer dizer a palavra "rentabilizar", que aparece em Diário da República.

Na resposta à TSF, fonte do ministério esclareceu que todos os municípios têm direito de preferência em todas formas de rentabilização previstas na lei relativamente aos imóveis que estão no concelho.

A lei indica que, quando se fala de rentabilizar um imóvel, pode estar em causa a venda, o arrendamento ou até a permuta.

As autarquias têm sempre uma palavra a dizer, uma vez que o processo é articulado entre o ministério da Defesa e o município.

Notícia atualizada às 00h15

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