Governo vai fiscalizar gestão dos resíduos elétricos e eletrónicos

Multas podem ir até cinco milhões de euros e pode haver cassação das licenças.

O Ministério do Ambiente anuncia que vai reforçar a fiscalização à gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Em causa estão lâmpadas, televisores, telemóveis, mas também dispositivos médicos.

Desde há um ano que a legislação obriga à reciclagem destes equipamentos e, em comunicado, o Governo avisa que vai aumentar a fiscalização com elementos dos Ministérios do Ambiente, da Economia e da Administração Interna.

As medidas pretendem garantir o "cumprimento das exigentes metas impostas pelas diretivas europeias e a adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais" e, nos casos mais graves, a multa pode chegar aos cinco milhões de euros e "podem ainda ser aplicadas sanções acessórias, como a cassação das licenças".

O Governo comunica ainda que será constituída uma comissão de acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, alargada às entidades gestoras deste fluxo de resíduos, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, aos sistemas de gestão de resíduos, às associações setoriais, à DECO e às Organizações Não Governamentais com intervenção no setor dos resíduos.

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