Infarmed vai multar quem retenha medicamentos em falta nas farmácias

Decreto-lei foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Medicamentos produzidos em Portugal também vão estar sujeitos a novas regras.

O Infarmed vai passar a poder multar armazenistas e empresas distribuidoras que retenham medicamentos em falta nas farmácias. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que altera o regime jurídico dos medicamentos, reforçando as obrigações de serviço público.

Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, explica à TSF que, para garantir que os medicamentos necessários cheguem aos doentes, o Infarmed passa a ter poderes reforçados.

O governante lembra que um medicamento deve estar sempre identificado, pelo que "é relativamente fácil, e não tem custos, ao Infarmed" saber onde estão os medicamentos e por que empresas ou entidades passaram.

Os medicamentos produzidos em Portugal também vão estar sujeitos a novas regras. As exportações de medicamentos para a Europa só serão permitidas se o mercado português estiver abastecido. Francisco Ramos diz que as exportações não podem comprometer o abastecimento das farmácias do país.

Sobre as mudanças aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, Heitor Costa, diretor executivo da Apifarma, elogia "a clarificação" que daí resulta e garante que a indústria nunca descurou os interesses dos doentes no acesso aos medicamentos.

As alterações à lei aguardam agora publicação em Diário da República e promulgação do Presidente da República.

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