Insegurança trava recuperação das pedreiras de Borba. Estado ameaça com tribunal

Empresas da estrada que desabou garantem que não há condições de segurança para fazer estudo que preveja as medidas para repor a segurança das pedreiras.

Os proprietários das duas pedreiras onde aconteceu a derrocada de uma estrada em Borba, em novembro de 2018, não conseguiram entregar dentro do prazo os estudos e projetos para garantir a segurança e estabilização das pedreiras.

O caso arrisca-se a acabar com uma queixa do Estado no Ministério Público.

Estas foram duas das 155 pedreiras do país identificadas no "Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica" feito depois do acidente em Borba.

Numa carta a que a TSF teve acesso a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) dava, a meio de fevereiro, a uma dessas pedreiras de Borba, um prazo de quatro meses para apresentar um estudo e um projeto para reforços estruturais, repondo zonas de defesa e estabilizando as escombreiras.

Excerto da carta enviada pela DGEG em fevereiro

Desde o início que fonte ligada ao processo, do lado das empresas de Borba, se queixa que o prazo era impossível de cumprir.

Um terço das pedreiras do país falhou prazo

A Direção-Geral de Energia e Geologia confirma agora à TSF que as empresas responsáveis pelas pedreiras da estrada de Borba ("Carrascal JS" e "Olival Grande - São Sebastião") foram duas das 56 do país que pediram mais tempo, não cumprindo o prazo apresentado sob pena, como dizia a carta enviada aos empresários, de serem acusados do crime de desobediência.

Carta sublinha que a falta das obrigatórias medidas levaria o caso para os tribunais


Proximidade ao sítio da derrocada impede estudo

Ultrapassado o prazo, segundo a DGEG os exploradores das duas pedreiras de Borba argumentam com a falta de condições de segurança para fazer os trabalhos do estudo geotécnico.

A razão é "a proximidade das referidas pedreiras com o local onde se deu a derrocada de parte da estrada municipal 255".

As empresas apresentam um estudo de uma equipa de engenheiros de uma empresa em parceria com a Universidade de Évora que confirma a falta de condições de segurança, prometendo começar os trabalhos quando essas condições estiverem reunidas.

Estado ameaça com tribunal

A DGEG adianta que a razão apresentada é "circunstancialmente" aceitável mas exige que o estudo seja feito até meados de setembro, mesmo com as "condicionantes decorrentes da especificidade do local".

Se o estudo não for apresentado no novo prazo e o incumprimento continuar a Direção-Geral de Energia e Geologia promete avançar com uma queixa ao Ministério Público e à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (empresa pública que também acompanha o estado das pedreiras), tal como está previsto na Resolução do Conselho de Ministros que aprovou, em março de 2019, o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.

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