Megaoperação da PJ: 18 autarquias suspeitas de corrupção alvo de buscas

Em causa está instigação a um alegado esquema fraudulento da viciação de procedimentos de contratação pública.

A Polícia Judiciária (PJ) levou esta quarta-feira a cabo uma operação de buscas em 18 autarquias, entidades públicas e empresas suspeitas de corrupção.

Segundo um comunicado enviado às redações, no âmbito da chamada operação "Rota Final" realizaram-se 50 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que envolveram 200 elementos da PJ, incluindo inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

As câmaras municipais alvo de de buscas foram Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

A operadora de transportes públicos Transdev é também uma das visadas.

O inquérito aberto pelo Ministério Público no DIAP de Coimbra investiga a existência de um esquema fraudulento na contratação pública. Em causa estão suspeitas de práticas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder.

"Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público", lê-se no comunicado. "Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento."

"Para já, não há nenhum detido",afirmou fonte policial à agência Lusa.

Autarquias começaram a reagir à operação

Autarca de Oleiros "já esperava que isto acontecesse"

O presidente da Câmara de Oleiros confirmou que a PJ está a fazer buscas no município e afirmou que depois de algumas declarações públicas que tem feito ultimamente "já esperava que isto acontecesse".

Fernando Marques Jorge, que recentemente criticou o primeiro-ministro, António Costa, por o Governo não indemnizar a família de um funcionário do município que morreu a combater um incêndio, disse ainda nada temer sobre estas buscas da PJ, organização que procura indícios de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública relacionado com transportes.

Fernando Marques Jorge reforçou que há várias semanas que estava à espera que acontecesse uma situação destas na autarquia que lidera: "A Câmara de Oleiros preza-se por ter uma conduta e um presidente que está há seis anos no cargo e que ainda não meteu uma ajuda de custo, nem dormidas ou almoços. Até o seu vencimento [do presidente] é público, já que o vai doando a instituições ou pessoas necessitadas", frisou.

Afirmou ainda que "não tem medo nenhum" e disse esperar que a PJ torne público aquilo que o município pagava de transportes em 2013.

"Alguém neste país anda a comer as câmaras, mas Oleiros não deixa. Podem fazer aquilo que quiserem, porque aqui não há corrupção. Já sabemos que, quem se mete com algumas pessoas, leva", afirmou.

O autarca teceu ainda críticas ao atual Governo e considerou ser de uma "injustiça atroz" a política de discriminação negativa relativa às populações mais despovoadas, nomeadamente ao nível da mobilidade.

"Oleiros e outros concelhos do distrito de Castelo Branco não beneficiam um cêntimo do programa de mobilidade do Governo. Tudo isto mexe com alguém que faz férias quando o país está a arder", concluiu.

Disse também que, "agora, as pessoas não pagam nada nas viagens aos mercados semanais, nem os alunos nos transportes escolares".

"A Câmara de Oleiros está a pagar muito menos do que anteriormente. Aquilo que sei é que a PJ está a investigar os transportes no concelho, o que não me admira em virtude das entrevistas e afirmações que tenho feito publicamente e sei que isso mexe com alguém. Basta ver o que tenho dito", reforçou

"Quando cheguei à Câmara de Oleiros, esta pagava de transportes escolares e de apoios à Transdev uma determinada verba, que era significativa. Ano após ano, rescindi contratos, porque achava que estava a pagar demasiado dinheiro", afirmou à agência Lusa Fernando Marques Jorge.

Autarca de Guarda esclarece questão com "colaboradores ou eleitos em exercício"

O presidente da autarquia da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), refere, em comunicado, que "nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício" no município "foram constituídos arguidos ou obrigados a prestar quaisquer declarações".

Na mesma nota, o autarca, que substituiu Álvaro Amaro no cargo, depois de este ser eleito deputado europeu, confirma que, na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal "foi objeto de buscas nas suas instalações por parte de agentes da PJ, no processo de inquérito que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de Coimbra".

"No âmbito destas buscas, foi solicitado pela PJ um exame e a consulta de um conjunto de processos relativos à contratação de serviços, nomeadamente de transportes", esclarece Carlos Chaves Monteiro.

Segundo a nota do autarca social-democrata, "o município da Guarda, em face das buscas realizadas, prestou a necessária e a adequada colaboração com vista ao cabal esclarecimento da verdade nos presentes autos".

Município de Barcelos colaborou com PJ

O município de Barcelos afirmou ter prestado "toda a colaboração solicitada pelos inspetores" da Polícia Judiciária que hoje estiveram a fazer buscas na câmara, no âmbito da operação "Rota Final".

Em comunicado, o município, de maioria PS, acrescenta que aguarda "com serenidade" o desenrolar do inquérito.

Belmonte confirma que PJ solicitou documentos

A Câmara de Belmonte confirmou a presença de uma equipa da Polícia Judiciária (PJ) no município no seguimento de uma operação "mais vasta" que envolve várias autarquias do país.

Em comunicado enviado à agência Lusa, este município do distrito de Castelo Branco confirma que recebeu, na manhã desta quarta-feira, pelas 09h00, uma equipa da PJ, que "solicitou documentação variada, tendo recebido toda a colaboração do presidente da Câmara e funcionários da autarquia".

Segundo o município, esta ação decorreu no seguimento de uma operação "mais vasta", que envolveu várias autarquias do país, sem que o texto especifique o tipo de investigações desenvolvidas pela PJ.

"A reunião decorreu dentro da normalidade e a equipa da PJ já abandonou Belmonte", lê-se no documento.

"Que se investigue", pede presidente da Câmara de Moimenta da Beira

O presidente da Câmara de Moimenta da Beira confirmou a presença da PJ nas instalações do município e disse estar convicto de que se prove que na autarquia se cumpre o interesse público municipal no setor dos transportes.

José Eduardo Ferreira explicou que a Transdev, empresa envolvida nesta investigação da PJ hoje tornada pública, "há muito tempo que faz as carreiras públicas no município de Moimenta da Beira e nos outros da região e que, por isso, foi feito o ajuste direto para o transporte escolar".

"Que se investigue. E que onde não há ilegalidade, onde se comprove que se cumpre o interesse público municipal, como é o caso de Moimenta da Beira, que se clarifique, até porque o código de contratação pública foi alterado e eles são mais antigos no tempo", acrescentou.

O autarca explicou que "havia várias empresas de transportes na zona que, entretanto, a Transdev adquiriu".

"E, por isso, ficou a fazer sozinha o município de Moimenta [da Beira] e os restantes na região", explicou.

Braga garante que processo tem a ver com estagiária

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse à Lusa que as buscas que a Polícia Judiciária (PJ) fez no município se prenderam com um processo de uma colaboradora que ali fez um estágio em 2015.

"A única coisa que nos pediram foi um processo de recursos humanos, referente a uma colaboradora que já nem sequer está no município", referiu.

Segundo Ricardo Rio, a colaboradora em questão esteve no município em 2015, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

Fez esse estágio "na área da educação" e cumpriu depois um Contrato de Emprego-Inserção.

"Facultámos, obviamente, toda a informação solicitada", disse também o autarca, assegurando que ninguém foi constituído arguido.

[Notícia atualizada às 15h25]

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