Multas até 300 euros para trotinetas mal estacionadas em Alfama, Mouraria e Castelo

O presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, garante à TSF que não se trata de uma "caça à multa" ou de procurar "uma fonte de receita". O regulamento entra esta segunda-feira em vigor.

A partir desta segunda-feira, o estacionamento indevido de trotinetas, bicicletas ou "segways" nos passeios, nos bairros de Alfama, Mouraria e Castelo, começa a sair do bolso das operadoras deste tipo de veículos.

A junta de freguesia já removia estes meios de transporte sem custos para os operadores, mas decidiu ir mais longe. O regulamento, aprovado e publicado , prevê coimas dos 60 aos 300 euros e a taxa de remoção, transporte e armazenagem até 30 dias é de 31,90 euros por cada veículo mal estacionado. A partir de 30 dias, começa a ser cobrado um valor adicional de 67 cêntimos por cada dia que os veículos permaneçam nos armazéns da junta.

O presidente da junta de freguesia recusa a ideia de que o regulamento é uma "caça à multa" ou "uma fonte de receita". Miguel Coelho diz que se trata de uma forma de sensibilizar utilizadores e operadores, sublinhando que "nós não temos nada contra a atividade, aquilo que nós temos contra é o facto de elas serem largadas nos passeios".

Miguel Coelho sublinha que os utilizadores deste tipo de veículos "têm de ter em consideração que há pessoas com mobilidade reduzida, invisuais, deficientes, mães com carrinhos de bebé, e também que muitos dos passeios no centro histórico são estreitos".

Quase todos os dias há incidentes nos bairros históricos de Alfama, Mouraria e Castelo e a junta de freguesia, que é responsável pela circulação pedonal, decidiu agir. "Compete à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os encargos suportados pela entidade responsável", anunciou, em comunicado, há cerca de uma semana.

No entanto, a medida não é consensual na Câmara Municipal de Lisboa. O vereador da mobilidade Miguel Gaspar já veio defender que a junta não tem competências e que cabe à autarquia, à Polícia Municipal, à PSP e à EMEL fiscalizar o Código da Estrada.

Miguel Coelho discorda e defende o entendimento da junta nesta matéria, argumentando que "para além do Código da Estrada, há o dever de zelo por parte da autarquia local que tem essa competência, neste caso a junta, pela segurança da mobilidade pedonal".

O presidente da junta de freguesia esteve reunido recentemente com vários operadores, num encontro promovido pela autarquia, e garante que a ideia até foi bem acolhida, com "uma reação de grande compreensão". "Constatei duas coisas: por um lado, existem soluções técnicas que poderão ser implementadas que venham a dificultar e a desencorajar que os utilizadores das trotinetas as larguem em qualquer sítio; por outro lado, existe também uma grande vontade no sentido de estarem mais atentos e operantes no terreno", garante.

Miguel Coelho garante que também tem recebido o apoio de outras juntas de freguesia que lidam com o mesmo problema todos os dias. O regulamento vai estar em vigor durante dois anos, até 2021.

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