Parlamento vota fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

Projeto lei do Bloco de Esquerda propõe acabar com taxas moderadoras também em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

O parlamento debate e vota esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O BE pretende que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

"Temos de ter uma política mais virada para a prevenção da doença e promoção da saúde, para o acesso aos cuidados de saúde primários e para o acompanhamento pelo médico de família. Para privilegiar esta política, não deve haver nenhum tipo de barreira de acesso aos cuidados de saúde primários", argumenta o deputado Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa.

O deputado entende igualmente que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS, considerando que estas taxas acabam por ser "copagamentos encapotados".

O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados e consideram que este é "um passo nessa direção".

Assim, no texto que será hoje discutido e votado no plenário parlamentar, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.

"Outro objetivo é garantir que esta matéria em torno das taxas moderadoras é aprovada já nesta legislatura. É uma matéria que tem sido debatida no âmbito de uma nova Lei de Bases e chegou a constar do acordo que o PS depois não cumpriu e chegou a constar do debate na especialidade", refere Moisés Ferreira.

O deputado recorda que o PS chegou a ter uma proposta "com uma redação similiar" à do Bloco, mas que remetia a sua efetivação para legislação posterior.

"O BE está a apresentar essa legislação para garantir que nesta legislatura concretizamos esta matéria", afirma Moisés Ferreira à Lusa.

Aliás, o texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

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