PCP considera "absolutamente inaceitável" corte no orçamento da Lusa

Os comunistas questionaram o ministro das Finanças sobre o assunto.

O PCP classificou esta terça-feira de "absolutamente inaceitável" o corte de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) da Lusa e questionou a tutela das Finanças sobre como vai reverter a situação.

Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto onde impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos FSE, o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.

"É exatamente a rubirca que garante o pagamento de muita da atividade jornalística diária da agência Lusa, que paga os salários dos jornalistas avençados, mas também dos correspondentes, tanto a nível nacional, como internacional, pelo que tal corte pode significar o risco de desemprego para profissionais da Lusa", aponta a deputada comunista Diana Ferreira, nas perguntas enviadas ao Ministério das Finanças.

"É absolutamente inaceitável que, após se ter reposto, por proposta do PCP, em Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória da Lusa que o anterior Governo do PSD/CDS havia cortado, se recorra agora a 'expedientes' que vão fragilizar ainda mais a agência noticiosa que há já vários anos se vem batendo com sérias dificuldades", prossegue a deputada.

Considerando que o Governo tem de "assumir as suas responsabilidades perante a agência Lusa, o que significa cumprir integralmente o contrato-programa assinado e garantir a totalidade do financiamento para que a Lusa possa cumprir as suas funções", o PCP aponta que este corte "enfraquece a agência Lusa, que desrespeita o serviço público" que presta e que a ser concretizado "fragiliza igualmente o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista".

"Como justifica o Governo ter tomado esta decisão" e que "medidas vai tomar para reverter, no imediato, essa decisão e garantir que os 462 mil euros se mantêm no orçamento da agência Lusa" são as questões colocadas pelo PCP.

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