PGR defende que crianças não devem ser ouvidas por Magistrados nos tribunais

Lucilia Gago defende que crianças não devem ser ouvidas por Magistrados nos tribunais

Na reunião onde é apresentada a atividade anual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Lucilia Gago considerou que magistrados e juízes não têm competência para o fazer.

A Procuradora Geral da República considera que para que a proteção das crianças seja efetiva sempre que fosse necessário ouvi-las em tribunal não deveriam ser os magistrados a fazê-lo mas sim os técnicos.

"Os magistrados precisam de se consciencializar de que não têm formação adequada para proceder a essas audições",sublinha. Por isso, a PGR defende que deve haver uma " alteração cirúrgica" da lei para que possam ser os técnicos das CPCJs, pessoas mais habilitadas, a ouvir as crianças, não obstante os magistrados definirem as perguntas.

À margem da reunião nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens a Procuradora sublinhou que muitas vezes também a falta de salas em que as crianças possam ser ouvidas em recato é uma constante nos tribunais. Uma situação que deve ser alterada, sob pena "de comprometer a fiabilidade do depoimento e o bem estar da criança".

Na sua intervenção o ministro Vieira da Silva admitiu que é necessário reforçar os meios humanos nestas comissões

e revelou que um novo modelo de estruturas de acolhimento para crianças deverá ser apresentado dentro de dias.

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