Governo pondera "dois caminhos" para gestão do Hospital de Vila Franca de Xira

Marta Temido admite uma nova PPP para o Hospital de Vila Franca de Xira em 2021. Presidente da autarquia admite não saber o que vai acontecer.

A ministra da Saúde disse que há "dois caminhos" para o Hospital de Vila Franca de Xira em 2021, que passam por uma nova parceria público-privada (PPP) ou pela reversão para a gestão pública.

Marta Temido referia-se à decisão do grupo José de Mello Saúde, que comunicou na terça-feira que vai abandonar a gestão do Hospital de Vila Franca em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato da PPP, uma decisão que o Governo aguardava.

"O que sabemos é que agora é que, no dia 31 de maio de 2021, teremos que tomar um de dois caminhos: ou até lá preparamos um concurso público para uma nova PPP ou decidimos a internalização do hospital, ou seja, a reversão do hospital para a gestão pública como aconteceu recentemente no Hospital de braga", adiantou.

A governante falava aos jornalistas no Bairro da Jamaica, no Seixal, no distrito de Setúbal, onde indicou que a tutela teve conhecimento da decisão do grupo Mello através uma informação transmitida ao gabinete do secretário de Estado adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

"Obviamente que é a posição do parceiro e nós estávamos exatamente à espera da decisão sobre a proposta que tínhamos feito de que continuassem a garantir o funcionamento do hospital em termos de gestão clínica por mais dois anos renováveis e, eventualmente, por mais um", mencionou.

De acordo com um comunicado interno a que a agência Lusa teve acesso, o maior acionista da entidade gestora do hospital, em regime de PPP, justifica a decisão com "a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão", que "não garantem a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população".

Nesta nota, o grupo José de Mello Saúde assegurou que "irá cumprir escrupulosamente todas as suas obrigações" até 31 de maio de 2021 e que "manterá o seu total empenho para que o hospital continue a pautar-se por elevados níveis de excelência".

O Estado decidiu não renovar, por mais dez anos, o contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, mas propôs um alargamento por um período adicional até três anos.

A decisão foi divulgada em 1 de junho pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, um dia depois do fim do prazo para a decisão sobre a renovação da PPP ser comunicada ao grupo José de Mello Saúde.

Na altura, em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a não renovação da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até 2031 com as atuais necessidades da população.

No Serviço Nacional de Saúde continuam a funcionar em regime de PPP os hospitais de Loures e Cascais, além do de Vila Franca de Xira.

Em 1 de setembro, a gestão do Hospital de Braga passou para o Estado, após o fim da PPP de 10 anos com o grupo José de Mello Saúde.

Autarquia teme que cuidados de saúde piorem

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira disse esta quarta-feira esperar que o fim do atual contrato de Parceria Público Privada (PPP) do hospital que serve o município não prejudique os cuidados de saúde prestados.

"Não sei o que vai acontecer. Só espero que esta alteração não venha a prejudicar o que de bom temos hoje em dia", afirmou ao início desta tarde o autarca de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), que respondia aos vereadores da oposição durante uma reunião do executivo.

Na terça-feira feira, o grupo José de Mello Saúde anunciou, através de um comunicado interno, a que a agência Lusa teve acesso, que iria abandonar a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato de PPP.

A decisão do maior acionista da entidade gestora do hospital surge depois de o Estado ter decido não renovar, por mais dez anos, o contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, mas propôs um alargamento por um período adicional de até três anos.

"Se não fosse este modelo, que ainda está hoje em funcionamento, nós não tínhamos um hospital que hoje é um dos melhores do país", sublinhou Alberto Mesquita.

O autarca afirmou que é defensor do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas ressalvou que o atual modelo está enquadrado no SNS, sendo uma "solução de complementaridade".

"Este hospital serve cinco municípios e todos eles manifestaram que o hospital deveria continuar com este modelo", argumentou.

O Hospital de Vila Franca de Xira foi inaugurado em março de 2013 e serve cerca de 250 mil pessoas dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira. A decisão do Estado de não renovação da PPP foi divulgada em 1 de junho pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, um dia depois de ter sido comunicada ao grupo José de Mello Saúde.

No mesmo dia, o grupo José de Mello Saúde anunciou que iria analisar a proposta do Estado. Na altura, em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a não renovação da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até 2031 com as atuais necessidades da população.

O grupo técnico que avaliou o desempenho da PPP do hospital deu nota positiva, mas recomendou a não renovação do contrato por mais dez anos.

Uns dias antes foi divulgado um relatório da Entidade Reguladora Saúde, segundo o qual o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em casas de banho.

O hospital justificou com a ativação do Plano de Contingência em períodos de maior procura o internamento em espaços que "adapta" para receber doentes, mas negou internamentos em casas de banho. Apesar de considerar "totalmente inaceitável" os internamentos em refeitórios, a ministra da Saúde ressalvou que tal situação não podia "contaminar o processo de decisão" quanto à PPP do Hospital de Vila Franca de Xira.

No Serviço Nacional de Saúde continuam a funcionar em regime de PPP os hospitais de Loures e Cascais, além do de Vila Franca de Xira. Em 1 de setembro, a gestão do Hospital de Braga passou para o Estado, após o fim da PPP de 10 anos com o grupo José de Mello Saúde.

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