Investigação prioritária de agressões a profissionais de saúde é medida "incompleta"

Miguel Guimarães denuncia incumprimento da lei quanto a segurança nas unidades de Saúde.

O bastonário da Ordem dos Médicos saúda a medida anunciada esta quinta-feira, que prevê que a violência contra profissionais de saúde vai ser crime de investigação prioritária, mas lamenta que as medidas sejam, ainda assim, insuficientes.

"É bom que isso seja feito, é uma das reivindicações que temos tido", explica Miguel Guimarães. "Não se deve limitar apenas a médicos e enfermeiros, deve ser para todos os profissionais de saúde, por exemplo os assistentes operacionais, que também lidam com os doentes e são, muitas vezes, alvo de agressões", acrescenta o bastonário, que considera a medida "incompleta".

O ministério da Saúde explica que, em articulação com o Ministério da Justiça, a intenção é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.

Sobre a segurança nas unidades de Saúde, Miguel Guimarães denuncia que a lei não está a ser cumprida porque "a segurança é obrigatória nas várias unidades públicas" e muitas destas infraestruturas não a têm.

Nesta dimensão, o bastonário explica que a segurança deve ser policial e não "privada", com existência de um botão de pânico ligado a uma central "onde está de facto um segurança" e que permita uma resposta dada numa questão de segundos.

O plano, que ficará em consulta pública no mês de fevereiro, prevê também a criação de um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS 24 para profissionais de saúde com "resposta célere e eficaz de apoio psicossocial, 24 sobre 24 horas".

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