"Isto não é um despacho de casas de banho." Governo esclarece aplicação de nova lei nas escolas

O secretário de Estado da Educação esclarece o está em causa com a aplicação da nova lei da identidade de género nas escolas. João Costa sublinha que o mais importante minimizar o impacto nas crianças transexuais.

O secretário de Estado da Educação pretende tranquilizar as famílias relativamente ao despacho polémico. O diploma prevê que as crianças transexuais acedam às casas de banho e balneários das escolas de acordo com a vontade que expressam e singularidade.

João Costa esclarece que as escolas vão ter a oportunidade de escolher a melhor opção a tomar quando confrontadas com estas situações.

"O que o despacho prevê é que possam ser encontradas soluções, em conjunto com as famílias e com a pessoa de referência das escolas, para que os alunos possam na salvaguarda da sua intimidade, também ter acesso a casa de banho e balneário", esclarece o governante.

João Costa adianta à TSF que já há uma escola a aplicar a nova lei. "A escola tem balneário de meninos e meninas e tem um espaço para os professores e a jovem transexual toma banho nesse espaço para os professores", frisa o secretário de Estado.

João Costa sublinha ainda que o mais importante deste despacho é impedir ou minimizar o sofrimento de crianças que não se identificam com o sexo de nascença ou que estão em processo de mudança de sexo.

"O que este despacho faz é garantir algumas medidas de proteção e de defesa de crianças, em particular, das crianças transexuais. Ao contrário do que tem sido dito, isto não é um despacho de casa de banho. É um despacho de proteção a crianças, que são minorias e que devem ter os seus direitos salvaguardados", conclui. .

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende um período de trânsito para aplicar a nova lei da identidade de género. Filinto Lima explica que as escolas precisam de tempo para encontrar as melhores soluções.

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