O juiz Ivo Rosa confirmou, perante as questões levantadas pelas defesas de José Sócrates e Armando Vara em relação à distribuição dos processos, que não se verificou a distribuição eletrónica, em vez da distribuição manual, como deveria ter acontecido. Esta distribuição levou a que fosse escolhido o juiz Carlos Alexandre como juiz de instrução, que acabou por determinar-lhes a prisão preventiva. Agora, vai mandar o Ministério Público investigar o sorteio que deu o processo a Carlos Alexandre.
Ivo Rosa notou que não se registou qualquer falha no sistema eletrónico para que o sorteio tenha acontecido de forma manual. Ainda assim, validam-se todos os atos do inquérito.
Na sessão, o juiz considerou também como nulidade insanável os dados obtidos no inquérito por Carlos Alexandre, pedidos ao Banco de Portugal, sobre a regularização de dívidas ou capital.
O juiz está a ler, esta sexta-feira, a decisão instrutória da Operação Marquês, que tem mais de seis mil páginas e através da qual se vai saber quem vai a julgamento e por que crimes fica pronunciado, sendo, contudo, passível de recurso para o Tribunal da Relação. Justificando o tempo que levou a decidir, o juiz sublinhou a complexidade daquele que considera ser um "megaprocesso".
"Esta decisão não é a favor nem contra ninguém. As garantias são para todos e são aplicadas a todos sem exceção. A verdade material nem sempre é a veiculada pela acusação. Ao juiz é exigido que argumente com dados concretos a sua convicção", explicou Ivo Rosa, acrescentando que, num Estado de Direito, "os clamores públicos não condicionam a ação da justiça".
Na sala de audiências estão vários arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e Rui Mão de Ferro, sócio, administrador e gerente de diversas empresas.
Os procuradores do Ministério Público Rosário Teixeira e Vítor Pinto também estão presentes na leitura da decisão instrutória.
O ex-primeiro ministro José Sócrates está acusado desde 2017, na Operação Marquês, de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num processo com 28 arguidos e que já dura há quase sete anos.
