João Rendeiro volta a tribunal a 27 de janeiro

O antigo banqueiro vai continuar em prisão preventiva.

João Rendeiro vai voltar a tribunal na próxima quinta-feira, a 27 de janeiro, para discussão do processo de extradição para Portugal, anunciou esta sexta-feira o magistrado Johan Van Rooyen. Até lá, o antigo banqueiro vai continuar detido na prisão de Westville.

O julgamento do processo de extradição de João Rendeiro para Portugal começou com duas horas de atraso. A sessão estava marcada para as 09h00 (07h00 em Lisboa), mas só teve início às 10h45 (08h45 em Lisboa).

Rendeiro chegou num carro celular sozinho, em vez do veículo com outros reclusos em que circulou em ocasiões anteriores, e com um aparente reforço de guardas armados, embora fontes do tribunal digam que se trata das mesmas medidas de outros casos.

Questionado pelos jornalistas à entrada da sala de audiências, o antigo banqueiro não respondeu se vai ou não aceitar o pedido de extradição, acrescentando que, em termos de saúde, está "um bocadinho melhor".

O ex-banqueiro teve febre e foi visto na quarta-feira por uma enfermeira na prisão de Westville, em Durban, África do Sul, segundo a advogada June Marks, que criticou a ausência de uma assistência médica mais abrangente por parte das autoridades locais, face à existência de um problema de coração.

"Não sabemos o que o causou e não pudemos obter cuidados médicos adequados. Só lhe deram alguns comprimidos", disse à Lusa a mandatária de João Rendeiro, lamentando que não tenha sido realizado um teste de deteção do vírus SARS-CoV-2. "Deveria ter havido um teste, mas eles não lhe fizeram nenhum teste", disse, notando que o antigo líder do BPP tinha as duas doses da vacina contra a Covid-19, mas não levou uma dose de reforço.

Apesar desta situação clínica, João Rendeiro esteve presente na audiência, a primeira desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou (no dia 12) o envio do pedido de extradição do ex-presidente do BPP, transmitido por via diplomática para a África do Sul.

Todavia, June Marks assumiu que apenas vai ter acesso esta sexta-feira ao pedido formal de extradição, pelo que a sessão no tribunal de Verulam será, essencialmente, "uma data provisória para agendar outras datas" e que poderá haver somente alguma discussão sobre o envio dos documentos e se estes estão devidamente "autenticados".

"A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] ainda nem sequer leu os documentos. Vamos ver os documentos, depois acertar um novo adiamento e, possivelmente, discutir se os documentos estão em conformidade. Queremos tempo para verificar isto", observou, referindo que se vai opor à extradição de João Rendeiro para Portugal.

Questionada sobre a estratégia processual, a advogada sul-africana limitou-se a reiterar que ainda está a "considerar as opções" e a trabalhar na melhor abordagem, mas vincou que o processo de extradição pode arrastar-se durante anos.

A PGR informou na última semana que estava a ponderar o envio de uma equipa de magistrados, mas não voltou a adiantar mais informações sobre este tema. No entanto, a advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença desta equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

* Em atualização

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