Juiz Carlos Alexandre insiste na importância de ouvir Costa em tribunal

O juiz Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que Costa seja ouvido apenas por escrito "parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal" quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.

O juiz Carlos Alexandre admite que António Costa possa ter de ser ouvido presencialmente ainda durante a fase de instrução.

Num despacho proferido esta terça-feira, e enviado às defesas e ao Ministério Público, Carlos Alexandre insiste na legalidade do pedido que fez para ouvir António Costa presencialmente. O juiz de instrução reforça a importância de ter o primeiro-ministro no tribunal para esclarecer várias questões e recorda que António Costa não é uma testemunha qualquer.

O juiz deixa ainda à consignação da defesa de Azeredo Lopes se quer manter ou prescindir do depoimento de Costa, já que foi a defesa do ex-ministro da Defesa que o arrolou como testemunha.

Na prática, o primeiro-ministro vai depor por escrito como deliberou o Conselho de Estado, mas o juiz admite voltar a requerer o testemunho presencial e passa a bola à defesa de Azeredo. Carlos Alexandre alega, no entanto, a dificuldade de "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos", através da inquirição por escrito a António Costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.

Alerta ainda o magistrado que, "havendo outros cidadãos acusados de coautoria, não será de desconsiderar" que se queiram solicitar esclarecimentos suplementares, difíceis de obter num depoimento escrito.

O juiz Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja ouvido apenas por escrito "parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal" [Tribunal Central de Instrução Criminal] quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.

O diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, foi ainda chamado a depor no processo Tancos como testemunha de um dos arguidos, Amândio Marques. Foi ainda chamado o diretor adjunto da PJ e um dos procuradores que investigou o caso de Tancos, para serem ouvidos como testemunhas a 19 de fevereiro, na fase de instrução do processo que começou esta quarta-feira.

De acordo com um despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, é considerado "forçoso proceder à inquirição" destas três testemunhas, tendo em conta o teor do requerimento de abertura de instrução do Coronel Amândio Marques, ex-diretor da direção de Investigação Criminal do comando da GNR e arguido por associação criminosa e tráfico de armas no caso de Tancos.

Luís Neves, diretor da PJ será ouvido pelas 09h30 do dia 19 de fevereiro, seguindo-se o procurador Geral Adjunto Vítor Magalhães, que integrou a equipa do Ministério Público que acusou os 23 arguidos do caso sobre o furto e o achamento do material de guerra do paiol de Tancos e depois o procurador João Melo, atual diretor adjunto da PJ, mas que também fez parte da equipa de investigação.

O coronel de Infantaria Amândio Marques da GNR foi constituído arguido no processo de furto de armas de Tancos e foi suspenso de funções em julho de 2019.

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