Juiz Ivo Rosa recusa recursos de Sócrates e Carlos Santos Silva

O sorteio do coletivo de juízes que irá julgar o ex-primeiro-ministro e o empresário deverá acontecer nos próximos dias no Juízo Central Criminal de Lisboa.

O juiz Ivo Rosa recusou os recursos apresentados por José Sócrates e Carlos Santos Silva, no âmbito da Operação Marquês, e já ordenou o envio do processo para o Tribunal Judicial de Lisboa. O ex-primeiro-ministro e o empresário viram, assim, negados os pedidos de nulidade apresentados e vão ser mesmo julgados. A TVI está a adiantar que a defesa de José Sócrates já anunciou que vai avançar com recurso.

Nessa decisão que assumiu como final, Ivo Rosa não só chumbou as pretensões das defesas de José Sócrates e de Carlos Santos Silva, como rejeitou também o pedido de nulidade da pronúncia contra os dois arguidos entregue pelo Ministério Público.

Após o envio de todos os volumes da Operação Marquês para o Campus da Justiça, o sorteio do coletivo de juízes que irá julgar o ex-primeiro-ministro e o empresário deverá acontecer nos próximos dias no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Pedro Delille, advogado de José Sócrates, reagiu em comunicado e afirmou que teve conhecimento da decisão do juiz Ivo Rosa através dos jornais, acrescentando que "não será possível" enviar o processo imediatamente para julgamento.

"A defesa irá apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo de todas estas decisões; irá igualmente interpor recurso com efeito suspensivo das decisões relativas às invalidades referidas. Além disso, a defesa já interpôs recurso de despacho anterior do Senhor Juiz, que aguarda decisão sobre a respetiva admissão e que terá também efeito suspensivo do processo", pode ler-se no comunicado da defesa de Sócrates.

O MP tinha pedido, em meados de abril, a nulidade da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês, considerando que na pronúncia "houve alteração substancial dos factos".

Segundo disse então à Lusa fonte ligada ao processo, o pedido de nulidade "tinha a ver com a descrição que consta na decisão sobre o crime precedente, que é a corrupção e que conduz ao branqueamento" de capitais.

"Do branqueamento de capitais faz parte o crime precedente, isto é, o facto ilícito de base", referiu na altura a mesma fonte, observando que no despacho instrutório de Ivo Rosa, "os factos que descrevem o crime de corrupção mudam e ao mudar, muda também o crime de branqueamento em causa".

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