Juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura

A decisão foi tomada por unanimidade. Juiz fica impedido de exercer funções, com implicações imediatas.

O Conselho Superior da Magistratura decidiu, por unanimidade, esta quinta-feira, demitir o juiz Rui Fonseca e Castro, confirmou a TSF. O juiz é conhecido pela sua posição negacionista quanto à pandemia de Covid-19.

"O plenário do Conselho Superior da Magistratura deliberou, por unanimidade, sancionar o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro", lê-se num comunicado do Conselho Superior da Magistratura enviado à TSF.

Entre os motivos invocados para a expulsão do juiz, encontra-se o facto de "ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas" que "implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas"; ter emitido "instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19"; e ter publicado "uma série de vídeos em várias redes sociais, nos quais, e não deixando de invocar a sua qualidade de Juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".

Perante estas infrações, o Conselho Superior da Magistratura anuncia ter decidido aplicar a "sanção única de demissão", além da "perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas".

A sanção de demissão "implica o imediato desligamento do serviço" do juiz.

O comunicado nota que esta decisão "é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas não suspende os efeitos da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura", sendo que o juiz foi já previamente informado da decisão.

"Uma página que se virou"

Em declarações à TSF, a Associação Sindical de Juízes saudou a decisão do CSM, que é "acertada, toda a gente a esperava e, face aos comportamentos bizarros de que estamos a falar, era inevitável".

Manuel Ramos Soares, presidente da associação, diz que esta "é uma página que se virou" para os juízes. Rui Fonseca e Castro "já não é juiz", pelo que os seus comportamentos "passam a ser um problema de ordem pública, de polícias e de tribunais".

Rui Fonseca e Castro tinha sido já alvo de suspensão, por decisão do Conselho Superior de Magistratura, estando privado das suas competências enquanto magistrado judicial.

O juiz, que exercia funções no Tribunal de Odemira, ganhou notoriedade pelas declarações negacionistas que fez sobre o uso de máscaras e o confinamento.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "Juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook denominada Habeas Corpus, um movimento que promoveu manifestações contra as medidas restritivas no âmbito da pandemia de Covid-19.

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