Juiz que substituiu Ivo Rosa cancelou todas as inquirições do caso BES esta semana

Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, que fica por agora sem efeito.

O juiz que substituiu Ivo Rosa no processo BES/GES, Pedro Santos Correia, cancelou todas as inquirições agendadas para esta semana.

A decisão surge depois de os advogados do caso terem apresentado requerimentos que contestavam a troca de juízes e depois de uma providência cautelar contra o afastamento de Ivo Rosa, avança a SIC Notícias.

Segundo o despacho desta segunda-feira do juiz, a que a agência Lusa teve acesso, o adiamento é justificado pelo tempo necessário para as partes se pronunciarem sobre este documento, no qual é contestado o processo de substituição do juiz de instrução Ivo Rosa pelo Conselho Superior da Magistratura.

Nesse sentido, o magistrado Pedro Correia entendeu que prosseguir com a realização das sessões marcadas poderia representar algum tipo de pressão.

"Não se afigura de todo curial a manutenção das aludidas diligências (até por forma a não exercer qualquer tipo de pressão sobre os diversos intervenientes processuais quanto ao exercício do mencionado contraditório), pelo que cumprirá dá-las sem efeito", pode ler-se no despacho.

Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, a partir das 15h00, uma diligência que fica por agora sem efeito, à semelhança das sessões que estavam previstas para quarta, quinta e sexta-feira.

Esta seria a primeira sessão de instrução presidida por Pedro Correia desde que foi confirmado no dia 6 de setembro como o novo juiz responsável pelo processo BES/GES.

O Conselho Superior da Magistratura definiu em junho um prazo de oito meses para a conclusão da fase de instrução do processo BES/GES, ou seja, fevereiro de 2023.

O juiz Pedro Santos Correia "tramitará em exclusividade o processo em questão (BES/GES)", mas o órgão de gestão e disciplina dos juízes não excluiu o cenário de uma possível derrapagem do prazo: "O eventual incumprimento do prazo será apreciado na altura própria".

O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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