Rangel nega ter em mãos recurso da Operação Marquês. Juiz ouvido dia 3 de outubro

O próprio juiz, que é suspeito de crimes no âmbito da Operação Lex, garante à TSF que não possui qualquer recurso relativo à Operação Marquês. Há dois anos, o juiz foi impedido de decidir sobre outro recurso do mesmo caso.

O juiz Rui Rangel nega ter em mãos um recurso da Operação Marquês, o processo judicial que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O juiz, que é também suspeito de vários crimes na Operação Lex, garante à TSF que não possui o recurso em causa.

Esta manhã, o jornal Público avançou que um recurso do processo Operação Marquês foi entregue a Rui Rangel, que é juiz do Tribunal da Relação de Lisboa. Em declarações ao jornal, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, adiantou que o caso foi atribuído, esta semana, por sorteio eletrónico - a distribuição dos processos é feita por um programa informático, comum a todos os tribunais.

Orlando Nascimento adianta que o processo ainda não chegou às mãos de Rui Rangel: "Sendo uma distribuição recente, ainda não foram entregues processos ao Ex.º Juiz Desembargador para a decisão e consequentemente não foi suscitada qualquer escusa ou recusa."

Contactado pela TSF, Rui Rangel afirma que a notícia divulgada pelo Público "não corresponde à verdade". "Não tenho nenhum recurso da Operação Marquês", assegurou.

A relação problemática de Rui Rangel com a Operação Marquês remonta a 2015, quando, num debate televisivo, o juiz afirmou que o sistema judicial tinha sido vingativo em relação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, por este não aceitar deixar a cadeia de Évora para ficar em casa com pulseira eletrónica. Na altura, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os comentários de Rui Rangel punham em causa "de forma séria e grave" a "imparcialidade" e a "neutralidade" do juiz.

Em março de 2017, um pedido do Ministério Público impediu Rui Rangel de decidir outro recurso relativo à Operação Marquês, após os juízes decretarem que existia "motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade" do julgador.

Uma situação que, a confirmar-se a atribuição deste novo recurso da Operação Marquês a Rangel, pode voltar a acontecer. O Ministério Público tem agora espaço para pedir, mais uma vez, o afastamento do juiz do caso.

Rui Rangel regressou à magistratura há cerca de dois meses, depois de ter chegado ao fim o prazo máximo de 270 dias de suspensão preventiva aplicado de acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

O processo disciplinar que pode afastar o juiz da magistratura ainda não está, contudo, concluído, uma vez que Rui Rangel vai gozar do direito de apresentar defesa perante o plenário de Conselho Superior de Magistratura.

Também pendente está o desfecho da investigação da Operação Lex, em que Rangel é suspeito de vender, a troco de vantagens, decisões judiciais e a sua influência em processos que não estavam nas suas mãos. Envolvida no caso está também a mulher de Rangel, a também juíza Fátima Galante, que o auxiliaria a esconder a proveniência ilícita do dinheiro.

Contactado pela TSF, o Tribunal da Relação de Lisboa referiu não dispor "de mais informação com interesse publico na matéria em causa".

"Justiça sai abalada"

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, considera que a Justiça sai abalada quando alguém que é arguido num processo é chamado a apreciar um recurso noutro processo de corrupção.

Em declarações à TSF, Manuel Ramos Soares afirma que a situação em causa não é ilegal, mas deve ser corrigida.

"A lei é clara: quando um juiz está na plenitude das suas funções tem os processos distribuídos por sorteio, para que ninguém possa escolher um juiz específico para um processo ou um processo específico para um juiz. Portanto, este juiz [Rui Rangel] tem o dever de divulgar todos os processos", explicitou dirigente sindical. "Isto está certo? Não, não está", acrescentou.

Manuel Ramos Soares defende que a lei deveria estar melhor preparada para "casos desta dimensão", pelo que sublinha a disponibilidade da Associação Sindical dos Juízes "para, com os partidos políticos e com o Governo, discutir melhores soluções".

"Não há dúvida nenhuma de que a confiança pública na Justiça não sai favorecida - pelo contrário, sai abalada - quando um juiz qualquer, estando sujeito a uma suspensão grave, tem a incumbência de trabalhar em certos processos", concluiu.

Já João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, pensa que, por uma "questão de ética", Rui Rangel deveria pedir escusa de todo e qualquer processo que lhe fosse atribuído - e, principalmente, deste.

Recordando que já existe "um acórdão do Supremo Tribunal que diz que [Rui Rangel] não pode julgar um recurso deste processo", João Paulo Batalha considera que a decisão natural é que não seja o juiz em causa o responsável por mais nenhum recurso da Operação Marquês.

"Rui Rangel é o último juiz em Portugal que tem idoneidade para estar envolvido nesta Operação Marquês, e, portanto, se o próprio não pedir escusa - o que lhe ficaria bem - é perfeitamente natural e expectável que o Ministério Público faça esse pedido", concluiu.

Transparência está assegurada

O Conselho Superior de Magistratura revelou que está agendada uma audição do juiz no próximo dia 3 de outubro e que a "suspensão preventiva de funções dos arguidos" se manteve "até ao limite de tempo legalmente previsto".

Em comunicado, o CSM esclareceu que há "mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais", pelo que ficarão "salvaguardadas a transparência e o bom funcionamento da justiça".

Notícia atualizada às 16h27

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