Juízes e magistrados querem que Conselho Superior da Magistratura seja implacável com corrupção

A Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apoiam o Conselho Superior da Magistratura caso este órgão decida afastar os três juízes suspeitos de abuso de poder.

A Associação Sindical dos Juízes quer que o Conselho Superior da Magistratura seja rigoroso e implacável com os juízes envolvidos em casos de abuso de poder. Neste momento, há três juízes com processos disciplinares em curso e que permanecem nas suas funções.

O presidente da associação que representa os juízes, Manuel Soares, defende, no Fórum TSF, que, caso haja evidências claras de motivos para suspensão, o Conselho Superior da Magistratura não deve hesitar. "Se existirem indícios que apontem no sentido de esses juízes poderem vir, no futuro, a ser punidos com suspensão de funções ou expulsão, o inspetor pode - e eu acho natural que o faça, se houver uma proposta nesse sentido...", assinala Manuel Soares.

"Em 17 anos o Conselho Superior da Magistratura expulsou 33 juízes", diz o presidente da Associação Sindical dos Juízes, para ilustrar que o órgão de soberania "não terá nenhuma dificuldade em, se os indícios forem fortes, suspender estes juízes ou outros que possam vir a estar envolvidos na investigação".

Manuel Soares deixa, por isso, a manifestação de apoio total por parte da associação sindical, se o Conselho Superior da Magistratura optar por suspender os três juízes. "Da nossa parte ninguém ouvirá uma palavra no sentido de lamentar uma ação que seja enérgica, normalmente cumprindo a lei e sendo justa", frisa. "O Conselho tem o apoio total dos juízes para ser firme, rápido e implacável, cumprindo a lei com todo o rigor."

Ninguém está acima da lei. É também esta a máxima do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. António Ventinhas considera que quem não defende o cumprimento das leis deve ser afastado. "É incompatível com o exercício da função", diz, ter em funções "pessoas que estejam envolvidas em casos de corrupção".

Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, "defender a corporação é defender que quem falha, quem comete atos que comprometem toda a profissão e toda a credibilidade do sistema de Justiça, tem que ser afastado".

Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, defende, no entanto, que os órgãos de soberania deveriam fazer mais. "Da parte do Conselho Superior da Magistratura, do Governo e do Presidente da República, talvez devesse ter havido uma intervenção mais rápida."

Neste sentido, o representante do coletivo de advogados discorda da opinião do Presidente da República, de que tinha sido exemplar e rápida a ação do Conselho Superior da Magistratura. "As primeiras informações que temos disso surgiram a 19 de fevereiro. As primeiras intervenções foram feitas ontem, portanto, passaram duas semanas." Na perspetiva de Menezes Leitão, este é um intervalo de tempo "dilatado", que se enquadra num período "em que todos os dias surgiam notícias" e a "confiança dos cidadãos estava constantemente a ser minada".

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